LEI Nº 493 /2017
18 de Maio de 2017
LEI Nº 493 /2017
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao time de futebol de salão da cidade de Alto Paraguai denominado Vila Nova, para participação em competições regionais, estaduais e nacionais e dá outras providências”.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Considerando a necessidade de incentivar o esporte no município como prática sadia de lazer e entretenimento;
Considerando a publicidade para o Município proporcionada pela participação do time em competições regionais, estaduais e nacionais, cujos jogos são transmitidos pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais para o time de futebol de salão do município “Vila Nova” para participação em competições regionais, estaduais e nacionais.
Parágrafo único. O auxilio financeiro será realizado por etapas das competições em que o time “Vila Nova” for participar, devendo ser depositado no mínimo em até 05 (cinco) dias antes do evento.
Art.2º. Fica ainda estabelecido através da presente Lei, que o time de futebol de salão Vila Nova não cobrará ingresso no ginásio municipal, quando o Município de Alto Paraguai –MT, sediar os jogos.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 466 de 24 de junho de 2016.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, aos 17 de maio de 2017.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL