CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Artigo 1º Nomear os servidores STUART NOGUEIRA E SILVA, CPF: 002.121.251-17; WILTON PRADO RIBEIRO, CPF: e SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA, CPF: 458.538.781-15; sob a Presidência do primeiro, para integrarem a Comissão para Avaliação de Imóveis no âmbito do Município de Ponte Branca - MT, a partir da publicação dessa portaria, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017, cabendo ao Presidente indicar quem irá secretariar os trabalhos.

Artigo 2º Os trabalhos dos membros da Comissão Processante, de relevante interesse público municipal, não serão remunerados.

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ponte Branca – MT, 17 de Maio de 2017.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal