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Pref. União do Sul

Concede assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE que menciona, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Município de União do Sul, relacionados no anexo único deste decreto.

Art. 2º - A assistência financeira complementar de que trata este decreto será paga aos servidores na folha de pagamento, a título de complementação salarial, observados os valores dispostos no anexo único deste decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de maio de 2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 15 de maio de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DECRETO Nº 1.094, DE 15/05/2017

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE

Nº Ordem

SERVIDORES (ACE)

VALOR (R$)

01

FRANCIVAN BATISTA LIMA

1.014,00

02

RODRIGO DOS SANTOS CRUZ

1.014,00

TOTAL:

2.028,00

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal