DECRETO Nº 1.094, DE 15 DE MAIO DE 2017
18 de Maio de 2017
Concede assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE que menciona, com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Variável, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, a título de assistência financeira complementar aos Agentes de Combate às Endemias – ACE;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida uma assistência financeira complementar com recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, do Município de União do Sul, relacionados no anexo único deste decreto.
Art. 2º - A assistência financeira complementar de que trata este decreto será paga aos servidores na folha de pagamento, a título de complementação salarial, observados os valores dispostos no anexo único deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de maio de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 15 de maio de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DECRETO Nº 1.094, DE 15/05/2017
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE
| Nº Ordem | SERVIDORES (ACE) | VALOR (R$) |
| 01 | FRANCIVAN BATISTA LIMA | 1.014,00 |
| 02 | RODRIGO DOS SANTOS CRUZ | 1.014,00 |
| TOTAL: | 2.028,00 | |
Visto:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal