PORTARIA Nº 133/2017
18 de Maio de 2017
Concede gratificação “GEPI” ao servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e embasado no art. 48 e §§, da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida ao servidor efetivo Sr. DOWGLAS RIBEIRO SCARPIM – Fiscal de Tributos, portador do RG nº 1707621-8 SSP/MT e do CPF nº 015.252.991-82, lotado junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, uma Gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2017 e subsequentes.
Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 11 de maio de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal