NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
19 de Maio de 2017
OFÍCIO/GB/ Nº 029/2017 Araguainha-MT, 15 de maio de 2017
À
MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Sr. ARLINDO DOMINGOS DA SILVA.
Empresa Matrix Construções Ltda-ME
CNPJ nº 11.987.065/0001-99
Rua 15 de novembro nº 09, Bairro Casa Fácil, Ribeirãozinho-MT.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT, com sede à Rua Bahia nº 426, Centro, inscrita no CNPJ nº 03947926/0001-87 representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, por intermédio desta, vem NOTIFICAR à empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 11.987.065/0001-99, estabelecida à Rua 15 de novembro nº 09, Bairro Casa Fácil, na cidade de Ribeirãozinho-MT, em relação ao Convênio nº 784347/2013, Contrato de Repasse nº 1005063/2013/Ministério das Cidades, firmado com esta Prefeitura Municipal de Araguainha-MT, para que no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, venha se manifestar quanto à solucionar as pendências verificadas através do ofício nº 029/2017,de 01/02/2017 da Caixa Econômica Federal, para que cumpra-se as obrigações assumidas no Contrato nº 036/2014 (Tomada de Preço nº 001/2014) firmado com esta prefeitura, ressaltando que a inobservância desse prazo ensejará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para RESCISÃO DO CONTRATO, podendo apresentar defesa em igual prazo.
Ressaltamos que, após o prazo acima mencionado a empresa está sujeita as penalidades dispostas no referido contrato, sem prejuízo de outras medidas previstas na legislação atinente à matéria.
Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos a compreensão e pronta execução da obra.
Sem mais para o momento
SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal