PORTARIA N.º 057/2017 DE 12 DE MAIO DE 2017

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA ERONDINA GALVÃO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Fausto Aquino de Azambuja Filho, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 100 da Lei 505/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Luciara,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder à servidora ERONDINA GALVÃO DE ASSIS, portadora do CPF n.° 550.857.921-49 RG Nº 0334.148-8 SSP/MT, ocupante do cargo efetivo de TECINO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (TAE), lotada na Secretaria Municipal de Educação, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade.

Parágrafo Único – A licença citada no “caput” deste artigo será gozada no período de 1.º de maio de 2017 a 30 de julho de 2017.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2017.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL