"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)".

EUGÊNIO PELACHIMprefeito do município de Porto Estrela, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 0576/2017, de 23 de março de 2017;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0007 – PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL

0001 – PREV-PORTO

0009 – PREVIDENCIA SOCIAL

0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

0150 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2067 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA

3.3.90.98.00.00–COMPENSAÇÕES AO RGPS..................................................................R$ 10.000,00

TOTAL.................................................................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentária:

0007 – PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL

0001 – PREV-PORTO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2066 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.99.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA .........................................................R$ 10.000,00

TOTAL................................................................................................................................R$ 10.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto Municipal nº 055/2017.

Gabinete do Prefeito, em Porto Estrela - MT, 05 de Maio de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal