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Pref. Terra Nova do Norte
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO 29.2017

No aviso do PREGAO PRESENCIAL 29/2017, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso e no site www.terranovadonorte.mt.gov.br, veiculou-se incorretamente:

Onde se lê: 9.1.2. Relativos à Habilitação Jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis lucrativos, acompanhada de prova de diretoria em exercício, devidamente registrada no órgão competente;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Alvará de localização e/ou fiscalização emitida na sede da licitante, e ALVARA SANITÁRIO, emitido em nome do licitante,

g) AFE - Autorização de Funcionamento e Comercialização, da LICITANTE e do FABRICANTE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, compatível com o objeto da licitação, com prazo de validade atualizado, comprovada com a publicação da A.F.E. no Diário Oficial da União, este documento devera ser apresentado pelos licitantes que cotarem o lote “LOTE 01 PRODUTOS DE LIMPEZA HOSPITALAR E LAVANDERIA”, para os demais Lotes não será exigido AFE

Leia - sê:

9.1.2. Relativos à Habilitação Jurídica:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b.1) Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis lucrativos, acompanhada de prova de diretoria em exercício, devidamente registrada no órgão competente;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Alvará de localização e/ou fiscalização emitida na sede da licitante, e ALVARA SANITÁRIO, emitido em nome do licitante,

Terra Nova do Norte-MT, 18 de maio de 2017.

Elizangela de Oliveira Azevedo dos Santos

Pregoeira