Regulamenta a nomeação dos membros que compõem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte e dá outras Providências.

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Voney Rodrigues Goulart, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

DECRETA:

Art. 1º - O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 37, XXI da CF/88 e art. 51 da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993, vem nomear os seguintes funcionários para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, exercício de 2017:

Presidente: Paulo César Régis da Silva

Secretário: Adelicia Borges Da Costa

Membro: Jacqueline De Paula Silva

Suplente: Neilla Felizarda de Souza

Suplente: Márcia Rúbia da Silva

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 707/2016 de 17 de abril de 2017.

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, 10 de maio de 2017.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 10 de maio de 2017.