Designa PREGOEIRO OFICIAL do Município de Gaúcha do Norte e compõe a EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO.

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Voney Rodrigues Goulart, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município:

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar a srº. Paulo César Régis da Silva, Chefe do Departamento de Licitação, para atuar como Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

Art. 2º - Designar os servidores Adelicia Borges Da Costa, Agente Administrativo, eJacqueline de Paula Silva, Psicóloga,para comporem a Equipe de apoio ao pregoeiro.

Art. 3º - Designar a servidora Márcia Rúbia da Silva, Assessora Legislativa, para atuar como pregoeira substituta, Neilla Felizarda de Souza na equipe de apoio ao Pregoeiro, nos casos de ausência de um dos titulares.

Art. 4º - Delegar competências ao pregoeiro para os atos previstos no artigo 9º do Decreto Federal nº 3.555/2000.

Art. 5º - Fica revogado o Decreto nº708/2017 de 17 de Abril de 2017.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, 10 de maio de 2017.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal

Publicado na Sede da Prefeitura

Municipal em 10 de maio de 2017.