10º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 036/2013
19 de Maio de 2017
“Decimo Termo Aditivo do contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE e
a empresa PAULO CESAR MOURA SERVIÇOS – ME.”
O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031-49, residente e domiciliada na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ePAULO CESAR MOURA SERVIÇOS - ME, com sede na Rua Marechal Rondon, nº 202, São Miguel, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ 05.105.060/0001-92 neste ato representada pelo seu PAULO CÉSAR MOURA, brasileiro, Engenheiro inscrito no CREA-MG 140379836-2, portador da cédula de identidade RG M-5284323 SSP-SP, e do CPF nº 678.714.026-68 doravante denominado simplesmente CONTRATADO, signatários do contrato 036/2013 assinado em 1º de março de 2013 que tem como vencimento 31 de dezembro de 2014, tendo como objeto execução de serviços técnicos de engenharia, consistentes nas atividades de Planejamento, elaboração e confecção de projetos de engenharia; acompanhamento e fiscalização de obras públicas; elaboração de laudos de medição, planilhas e emissão de pareceres técnicos; responder perante o CREA/MT pela atividade de engenheiro da Secretaria de Obras do Município, têm entre si justo e avençado o presente termo aditivo, de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Em conformidade com o Artigo 57, incisos II, da Lei n.º 8.666/93, e nos termos permissivos da cláusula 4.1 do contrato inaugural, que possibilita o aditamento contratual os serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses resolvem as partes alterar seu prazo de vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO 2.1 Os prazos estabelecidos nas clausulas 4.1 e 15.3 do termo inaugural e 2.1 do 9º Termo Aditivo ficam prorrogados, com vencimento para 31 de maio de 2017;CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo, com ratificação de todas elas.
Pôr estarem justos e convencionados, as partes firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor que passam a ser peças integrantes e necessárias ao Contrato a que este se refere.
Conquista D’Oeste MT, em 28 de abril de 2017.
| Maria Lucia de Oliveira Porto Prefeita Representante Legal CONTRATANTE | Paulo Cesar Moura Serviços - ME Representante Legal CONTRATADA |
| TESTEMUNHAS: | |
| Maria Conceição de Freitas RG: 1092791-3 SJ/MT | Mayla Clicia da Silva Farias RG: 2534352-1 SSP-MT |