LEI COMPLEMENTAR N.º 020/2017 De, 12 de maio de 2017.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso IX da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - O inciso I do parágrafo 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 10 de 23 de Novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Horizontal

Grupo Ocupacional Serviços Elementares

(7 classes): Classe A: 0,0%; Classe B: 20,0%; Classe C: 20%, Classe D: 20%, Classe E: 30%, Classe F: 40%, e Classe G: 40,0%.

Grupo Ocupacional Técnico de Nível Superior

(5 classes): Classe A: 0,0%; Classe B: 20,0%; Classe C: 20%, Classe D: 20%, e Classe E: 30%.

Art. 2º - O Anexo III, TABELA DE VENCIMENTOS – Item 1 Grupo Ocupacional Serviços Elementares, estabelecido pela Lei Complementar nº 10, de 23 de Novembro de 2010, fica alterado, parcialmente, de acordo com o conteúdo do respectivo anexo desta Lei.

Art. 3º - Todos os demais conteúdos da Lei Complementar nº 10, de 23 de Novembro de 2010 permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 12 de maio de 2017.

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR n.° 020/2017

(ALTEROU ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 10 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010).

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

Grupo Ocupacional Serviços Elementares

CLASSE	A	B	C	D	E	F	G
NIVEL	0%	20%	20%	20%	30%	40%	40%
1	R$ 937,00	R$ 1.124,40	R$ 1.349,28	R$ 1.619,14	R$ 2.104,88	R$ 2.946,83	R$ 4.125,56
2	R$ 965,11	R$ 1.158,13	R$ 1.389,76	R$ 1.667,71	R$ 2.168,02	R$ 3.035,23	R$ 4.249,33
3	R$ 994,06	R$ 1.192,88	R$ 1.431,45	R$ 1.717,74	R$ 2.233,06	R$ 3.126,29	R$ 4.376,81
4	R$ 1.023,89	R$ 1.228,66	R$ 1.474,39	R$ 1.769,27	R$ 2.300,06	R$ 3.220,08	R$ 4.508,11
5	R$ 1.054,60	R$ 1.265,52	R$ 1.518,63	R$ 1.822,35	R$ 2.369,06	R$ 3.316,68	R$ 4.643,35
6	R$ 1.086,24	R$ 1.303,49	R$ 1.564,19	R$ 1.877,02	R$ 2.440,13	R$ 3.416,18	R$ 4.782,65
7	R$ 1.118,83	R$ 1.342,59	R$ 1.611,11	R$ 1.933,33	R$ 2.513,33	R$ 3.518,67	R$ 4.926,13
8	R$ 1.152,39	R$ 1.382,87	R$ 1.659,44	R$ 1.991,33	R$ 2.588,73	R$ 3.624,23	R$ 5.073,92
9	R$ 1.186,96	R$ 1.424,36	R$ 1.709,23	R$ 2.051,07	R$ 2.666,39	R$ 3.732,95	R$ 5.226,13
10	R$ 1.222,57	R$ 1.467,09	R$ 1.760,50	R$ 2.112,61	R$ 2.746,39	R$ 3.844,94	R$ 5.382,92
11	R$ 1.259,25	R$ 1.511,10	R$ 1.813,32	R$ 2.175,98	R$ 2.828,78	R$ 3.960,29	R$ 5.544,41
12	R$ 1.297,03	R$ 1.556,43	R$ 1.867,72	R$ 2.241,26	R$ 2.913,64	R$ 4.079,10	R$ 5.710,74

LEGENDA

CLASSE A = Ensino Fundamental Incompleto

CLASSE B = Ensino Fundamental completo

CLASSE C = Ensino Médio completo

CLASSE D = Graduação

CLASSE E = Pós - Graduação ou Especialização

CLASSE F = Mestrado

CLASSE G = Doutorado