DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA NO CARGO DE GUARDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 69/1993, Estatuto dos Servidores; CONSIDERANDO o disposto no Atestado Médico datado em 08/05/2017; CONSIDERANDO a limitação da capacidade por motivo de saúde da servidora, comprovada por atestado médico;

CONSIDERANDO a necessidade de servidor efetivo para desempenhar o cargo de Guarda no Hospital Municipal em período diurno;

RESOLVE:

Art. 1º - Readapta a servidora efetiva Sr.ª Lilha Emiliano Pereira da Silva, Cargo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação médica datada em 08/05/2017, para o cargo de Guarda no Hospital Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

§ 1º A servidora no exercício do cargo de Guarda não sofrerá redução na remuneração.

§ 2º A carga horária será correspondente a do cargo de origem.

§ 3º Cessado o motivo que levou à efetivação da remoção por motivo de saúde, a servidora deverá dar ciência do fato à Administração, que no seu interesse poderá retornar a servidora ao seu cargo anterior, em obediência ao prazo estipulado ou a liberação médica.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Maio de 2017.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL