RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
19 de Maio de 2017
O Prefeito do Município de Nova Maringá-MT, Sr. JOÃO BRAGA NETO torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Sr. MAYRA CORADI BRAGA - Secretária Municipal de Administração, no processo de contratação direta para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DOS RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, em conformidade com a Lei 8.666/93, junto a MÁRCIO SOUZA FARIA - EIRELI – ME, inscrito no CNPJ. 20.151.547/0001-03, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Praça Conde Azambuja (feirinha da mandioca), nº 61, sala 03 – Centro - CEP: 78.005-090 – Cuiabá - MT, representado neste ato por MARCIO SOUZA FARIA, portador da cédula de identidade RG. 067774300 SJ/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 569.802.481-20, Residente e domiciliado na Av. Maria Auxiliadora Grissolia Mendes, nº 17, Bairro Nova Conquista – CEP. 78.056-020 – Cuiabá-MT. O valor da contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Os valores serão pagos conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.
Nova Maringá-MT, 18 de Maio de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal