Sinop - MT 26 de abril de 2017

CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 730/2003, de 26 de maio de 2003, em reunião ordinária realizada no dia 26 de abril de 2017, às oito horas e trinta minutos, na dependência da Casa dos Conselhos, em consonância com a Ata n° 76, Resolve:

Art. 1º Deliberar pela reprovação do cadastro habitacional da senhora Sra. Maria Alcântara da Silva, tendo em vista que a mesma possui imóvel próprio.

Art. 2º Deliberar pela reprovação do cadastro do Sr. Antonio dos Santos Ventura, uma vez que o mesmo já foi beneficiado pelo INCRA, na Gleba Mercedes, possuindo um Imóvel.

Art. 3º Deliberar pela continuidade do processo habitacional de Sra. Tereza dos Santos, encaminhando seu cadastro para a primeira etapa do Residencial Nico Baracat.

Art. 4º Deliberar pela continuidade do processo habitacional de Sra. Catarina Moreira da Silva, encaminhando a mesma com urgência para uma residência retomada pela Caixa Econômica Federal.

Art. 5º Deliberar pela aprovação com ressalvas pela continuidade do processo habitacional de Tatiane Ribeiro Neves da Silva, encaminhando a mesma para uma residência retomada pela Caixa Econômica Federal.

Art. 6º Deliberar pela continuidade do processo habitacional de Sra. Edilete de Oliveira Peixoto, encaminhando seu cadastro para a primeira etapa do Residencial Nico Baracat.

Art. 7º Deliberar pela aprovação com ressalvas pela continuidade do processo habitacional de Kelly Jesuina Leivian Bueno, encaminhando a mesma para uma residência retomada pela Caixa Econômica Federal.

Art. 8º Deliberar pela continuidade do processo habitacional de Sra. Marilene Xavier Gomes, encaminhando seu cadastro para a primeira etapa do Residencial Nico Baracat.

Art. 9º Deliberar pela aprovação da desistência da Sra. Zenaide Maciel de Aquino, referente ao imóvel localizado no Bairro Sebastião de Mattos II, em favor da Sra. Margarida Barros Marcelino, e respectivamente que seja alterado a documentação de posse a Sra. Margarida Barros Marcelino

Art. 10º Deliberar pela criação da Comissão de estudos sobre Casa Transitória, Aluguel Social e Programa de Reformas, tendo como membros os Conselheiros: Bruno Lemos Macedo, Odymar Erson Silva Araujo, Ivan Coser e Luis da Penha Araujo

Art. 11º Deliberar pela criação da Comissão de analise de competência da Fiscalização de Situações Irregulares, tendo como membros os Conselheiros: Alane Brisot, Maílson da Silva, Clayrton Schudiken, Tânia Brun Della Rosa.

Art. 12º Deliberar pela criação Comissão de Cobrança da Construção de Equipamentos Comunitários, tendo como membros os Conselheiros: Alane Brisot, Mara Meyer, Clayrton Schudiken.

Art. 13° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mara Meyer

Presidente do Conselho Municipal de

Habitação – Sinop - MT