RE-RATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015. PREGÃO PRESENCIAL 035/2014. PUBLICADO EM 12/05/2017 NO JORNAL OFICIAL ELETRÓNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO –
22 de Maio de 2017
ONDE SE LÊ:
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARES BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
LEIA-SE:
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
ONDE SE LÊ:
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Av. Bandeirantes, nº 263, Vila Ipiranga em Londrina-PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
LEIA-SE:
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica prorrogado por mais 02 meses o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 18 de Março de 2017 e término em 18 de Maio de 2017.
01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.1– Fica aditivado para execução dos serviços, objeto do presente contrato, o importe de R$ 37.774,62 (trinta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), que será pago em 02 (duas) parcelas no valor de R$ 18.887,31 (dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos) mês.
02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de 264.422,82 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para o exercício fiscal de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1 –As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
| Quant. | Destinação | Dotação Orçamentária | Vlr. Mês | Vlr. Total |
| 02 | Sec. De Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-52 | 3.414,97 | 6.829,94 |
| 02 | Sec. De Finanças | 04.001.04.122.0040.2011.339039-70 | 8.492,18 | 16.984,36 |
| 02 | Sec. De Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-97 | 1.132,54 | 2.265,08 |
| 02 | Sec. De Saúde | 07.001.10.122.0070.2041.339039-251 | 1.698,82 | 3.397,64 |
| 02 | Sec. De Assistência Social | 09.001.08.122.0090.2056.339039-335 | 924,52 | 1.849,04 |
| 02 | Sec. De Planejamento | 10.001.04.122.0100.2073.339039-406 | 2.195,75 | 4.391,50 |
| 02 | Sec. De Meio Ambiente - DAE | 12.002.17.122.0075.2085.339039-436 | 1.028,53 | 2.057,06 |
| TOTAL | 18.887,31 | 37.774,62 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Ana Flavia Fachin, portadora do CPF 319.591.658-44, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1 –As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 18 de MAIO de 2017.
CLAUDIO MACIEL DA SILVA
Coordenador de Licitações e Pregão