PORTARIA/PMR/GP/Nº 161/2017 Em, 18 de maio de 2017.

Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 559/2015 de 11 de junho de 2015 do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) Lei nº 559/2015 de 11 de junho de 2015,

Resolve:

Art.1º- Nomear Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

Cleoneir Castro Silva
Cleverson Alves de Oliveira
Josisléia Amélia Carneiro Rezende
Luciana Lima e Sousa Ribeiro
Lucilene Silva Machado

Art.2º- Compete a Equipe Técnica de acompanhamento do PME:

I. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;

II. Contribuir para a Comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;

III. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e

interessados, tais como: PME; leis; portarias; decretos; relatórios; peças orçamentárias

(LOA, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas–PAR e outros;

IV. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

V. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias;

VI. Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

VII. Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação;

VIII. Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves;

IX. Identificar em quais situações o Plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas,

utilizando indicadores e fontes sugestionadas pelo ministério da educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do Município; metas elaboradas de modo genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores;

X. Utilizar a ficha de monitoramento do Plano Municipal de Educação, organizada em três etapas propostas de trabalho;

XI. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação junto aos seus pares;

XII. Encaminhar os registros de cada etapa ao dirigente municipal de educação para validar o trabalho;

XIII. Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Art .3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.4º- Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e dezessetes.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal