DECRETO Nº 1.318/GAB/PMR, DE 19 DE MAIO DE 2017.
22 de Maio de 2017
PODER EXECUTIVO
Altera o Art. 1º do Decreto nº 1.270 de 12 de Janeiro de 2017 que Designou a Comissão Especial de Licitação do Município, dando outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;
DECRETA:
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 1.269, de 12 de Janeiro de 2017 que dispõe sobre composição dos membros Comissão Especial de Licitação do Município da passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, com os seguintes membros:
- PRESIDENTE: EDIMAR RICARTE, CPF/MF Nº 086.248.737-46 e CI/RG Nº 1685540 SSP/ES.
- SECRETÁRIO: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, CPF/MF Nº 022.980.671-63 e CI/RG Nº 000894794 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 439.
- MEMBRO: KEILA TAIANE NASCIMENTO FREIRE, CPF/MF Nº 020.807.331-09 e CI/RG nº 1814044-0 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 673.”
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal