PORTARIA 135-17
22 de Maio de 2017
PORTARIA Nº. 135/2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE NIVEL DO SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,
RESOLVE:
Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NIVEL o servidor público o Senhor OSMAR IRMER, brasileiro, concursado desde 12/05/2008, portador da RG – CI n.º 998.274 SSP/MT, cadastrado no CPF sob o n.º 654.828.401.15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, sendo do “NIVEL III” para o “NIVEL VI”, conforme Lei Municipal nº. 409/2004 de 20 de abril de 2004, do Plano de Carreiras, Cargos, Salários e Sistemas de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos do Município de Denise-MT, Seção I e III, Artigo 16 e 18, § 1º.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 12 (doze) dias do mês de Maio de 2017.
Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.
ELIANE LINS DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE