PORTARIA Nº. 136/2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “DAFNE JÉSSICA PERIM COSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante COM A LEI MUNICIPAL 149/94 E 798/2017 E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à funcionária pública municipal, Senhora “DAFNE JESSICA PERIM COSTA”, brasileira, casada, portadora da CI – RG nº 1164350-1 - SSP/MT e cadastrada no CPF sob nº 961.514.631.53, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, exercendo a função de PROFESSORA, Licença Maternidade de 180 (cento e vinte) dias, no período de 15 de Maio de 2017 a 10 de Novembro de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo VI, Art. 81, inciso VI, alínea “a” e a Lei Municipal n.º 798/2017, de 20/02/2017.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 (quinze) dias do mês de Maio do ano de 2017.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL