PORTARIA N.º 043/2017

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Aparecida da Silveira, servidora pública deste município.”

A Secretária Municipal de Administração do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Maria Aparecida da Silveira, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nº 10021050.1.00045/16-0, perfazendo um total de 06 meses e 21 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 28 de abril de 2017, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Castanheira/MT, 19 de Maio de 2017.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

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