ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017

22 de Maio de 2017

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

02/05/2018

Aos 02 do mês de Maio de 2017, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente FORNECEDOR (es), CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI , CNPJ nº 15.593.959/0001-55estabelecida na Av. Júlio Domingos de Campos (lot A Vermelha), Marajoara nº 3231, neste ato representada pelo Senhor Romário Pinto da Silva, portador da Cédula de Identidade Nº 17577390, expedida pela SSP MT e do CPF N° 020.191.421-20 em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 08/2017, RESOLVEM registrar os preços para “ futura e eventual aquisição de peças originais e/ou genuínas, não remanufaturados, não recondicionadas, não recuperados para manutenção da frota do Município de São José do Povo/MT, conforme fabricantes e modelos definidos no anexo I, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

O presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUINAS, NÃO REMANUFATURADOS, NÃO RECONDICIONADAS, NÃO RECUPERADOS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO/MT, CONFORME FABRICANTES E MODELOS DEFINIDOS NO ANEXO I de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

ORIGEM:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FORNECEDOR: FORNECEDOR: CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME

Nº Pregão Nº08/2017	Nº ARP/03	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE	Fornecedor	VALOR UNITARIO
	Contrato	LOTE	UN	PREFEITURA MUNICIPAL	Regist		unitario
	ATA /03 ANO 2017	Lote 1		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
			16608 POLIA DO ALTERNADOR AUTOMOTIVO - MERCEDES BENS, MB,VOLARE,2006,PECA GENUINA.		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	75,50000
			16609 REGULADOR DE PRESSAO UNIDADE DE INJECAO AUTOMOTIVO VOLARE,MICROONIBUS,2006,PECA GENUINA.		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	199,90000
			16610 ROLAMENTO DO PINHAO AUTOMOTIVO - VOLARE, SUPERIOR,MICRO ONIBUS,2006,PECA GENUINA.		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	139,50000
			16611 FILTRO SECADOR - PARA AR CONDICIONADO,VOLARE, MICRO ONIBUS.		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	66,50000
			16612 TENSIONADOR - DE FERRO,DA CORREIA DO ALTERNADOR,VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2007 EM DIANTE		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	269,70000
			16613 PASTILHA DE FREIO - JOGO DE PASTILHA, VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	89,30000
			16614 SERVO DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	219,50000
			16615 CABO DE ACELERADOR AUTOMOTIVO - VOLARE,V8,2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	89,40000
			16616 KIT DE EMBLG VOLARE		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	1.297,90000
			16617 COXIM DO CAMBIO AUTOMOTIVO - MB,VOLARE,2007 EM DIANTE,PECA GENUINA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	66,50000
			16618 DISCO DE FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2007 EM DIANTE		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	189,20000
			16619 RETENTOR DO PINHAO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006,PECA GENUINA		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	79,50000
			16620 ALTERNADOR AUTOMOTIVO - PADRAO,VOLARE,MICROONIBUS,2006 EM DIANTE,PECA GENUINA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	895,0000
			16621 KIT EMBUCHAMENTO EIXO DIANTEIRO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	259,50000
			16622 CILINDRO MESTRE DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2007 EM DIANTE,CILINDRO MESTRE,PECA GENUINA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	219,50000
			16623 LONA DE FREIO RODA TRASEIRA SEM PATINS AUTOMOTIVO - ONIBUS MARCOLO,VOLARE V8,ANO 2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	94,60000
			16627 BUCHA DA BIELA		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,90000
			16624 BICO INJETOR DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - PARA VEICULO MARCOPOLO,VOLARE V8 ON,ANO DE 2006 EM DIANTE,PECA GENUINA		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	179,50000
			16625 TAMBOR DO FREIO TRASEIRO AUTOMOTIVO - ONIBUS MARCOPOLO,VOLARE V8,ANO 2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	249,50000
			16626 AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,PECA GENUINA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	179,50000
			16627 BUCHA DA BIELA DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECAS ORIGINAL DO FABRICANTE		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,90000
			16628 PISTAO DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - AVANCADO,04,MARCOPOLO,VOLARE V8 ON,2006 EM DIANTE,PECA GENUINA		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	169,30000
			16629 JUNTA DO INTERCAMBIADOR DE CALOR		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	59,50000
			16654 ARVORE COMANDO DE VALVULAS MOTOR DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 04, 2006/2007, PECA GENUINA		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	718,0000
			16655 BIELA DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, ORIGINAL DE FABRICA		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	289,30000
			16656 JUNTA COMPLETA DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECA ORIGINAL DO FABRICANTE		6 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	259,50000
			16657 BOMBA DE OLEO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECAS GENUINAS		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	299,30000
			16659 VALVULA REGULADORA DE PRESSAO DO FREIO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	279,0000
			16661 DISCO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VOLARE,MICROONIBUS,ANO 2006 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		6 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	338,90000
			16662 EIXO DOS BALANCINS AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, PECA ORIGINAL		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	69,30000
			16666 ESPOLETA DO CABECOTE/BLOCO - VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2006		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	39,90000
			16667 ALAVANCA DE FREIO DE ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO - VOLKSWAGEN,VOLARE (MICRO ONIBUS),2007 EM DIANTE,PECA GENUINA		8 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	98,650000
			16669 BOMBA DA AGUA AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, 2006/2007, ORIGINAL		8 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	208,80000
			16672 BUZINA AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,ANO 2006 EM DIANTE,PECA GENUINA		8 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	88,90000
			16674 COLAR DA EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VOLARE, MICROONIBUS, 2006 EM DIANTE,DE METAL,APLICAR NA EMBREAGEM,ORIGINAL		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	59,30000
			16675 COMPRESSOR DO AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006,PEÇA ORIGINAL.		8 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	799,50000
			16676 CORRENTE DA DISTRIBUICAO AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006,PECA GENUINA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	98,90000
			16678 COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,DIANTEIRA,LADO ESQUERDO,PECA GENUINA		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	89,1000
			16680 COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2007 EM DIANTE,DIANTEIRO,LADO DIREITO,PECA GENUINA		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,3000
			16682 CRUZETA DA TRANSMISSÃO - PRENDER E GIRAR A TRANSMISSAO,VOLARE,ANO 2007 EM DIANTE		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	59,50000
			16683 CRUZETA DO CARDAN AUTOMOTIVO		50 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	59,40000
			16690 FAROL ESQUERDO AUTOMOTIVO - PARA VOLARE,.,ANO 2007 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		6 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,60000
			16691 GUIA DE VALVULA PARA MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - VOLARE, MICRO ONIBUS, QUANTIDADE DE CILINDROS 04 CILINDROS, 2006/2007, PECA GENUINA		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	6,99000
			16694 1JOGO DE BRONZE DE BIELA - FIXAR O JOGO DE BIELA AO MOTOR, VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2006/20076694		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	37,90000
			16698 JOGO DE REPARO - NO CABECOTE DO COMPRESSOR DO FREIO,PECA ORIGINAL,VOLARE V8, ONIBUS, ANO 2006 EM DIANTE		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	86,90000
			16700 JUNTA DA BOMBA DA AGUA AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS,2006 EM DIANTE,PECA		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	17,90000
			16704 JUNTA DA TAMPA LATERAL - PARA BOMBA INJETORA,VOLARE, MICRO ONIBUS, ANO 2007 EM DIANTE,PECA ORIGINAL		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	4,99000
			16760 BOMBA DE COMBUSTÍVEL PARA MOTOR A DIESEL		26 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	278,70000
			16763 FEIXE DE MOLA AUTOMOTIVO		49 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	2.199,0000
			16959 ALAVANCA - PARA BOMBA BOSCH, MOTOR 366 ( MBB), REF. 1422013036		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	349,40000
			16763 FEIXE DE MOLA AUTOMOTIVO		49 um	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	2.199,0000
			16960 ALAVANCA DE MUDANCA DE MARCHA AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS,98 EM DIANTE,PECA FABRICANTE ORIGINAL		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	93,90000
			16961 AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - MB, OM-366/OF-1620, 1996, 3843267500, PECA FABRICANTE ORIGINAL COM CERTIFICADO ISO-9001 A 14001 E QS-9000		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	299,0000
			16962 AMORTECEDOR TRASEIRO DA MALA AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS,ANO 1998 EM DIANTE		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	89,30000
			16963 ANEL - EM ALUMINIO DIN 7603,PARA MERCEDES BENZ,PARA PENETRACAO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	1,940000
			16964 ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 1ª E 2		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	74,890000
			16965 ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 2/3		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	74,890000
			16966 ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 4ª E 5ª MARCHA,MB,ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	74,890000
			16967 ANEL SINCRONIZADOR AUTOMOTIVO - 5ª E 6 MARCHA,MB,ONIBUS.		20 NU	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	74,870000
			16968 ARRUELA AUTOMOTIVA - INTERMEDIARIA, PARA BOMBA INJETORA BOSCH, MOTOR MBB.		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	0,990000
			16969 ARVORE PRIMARIA DA CAIXA DE MUDANCA AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	497,0000
			16970 ARVORE SECUNDARIA DO CAMBIO AUTOMATICO AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	497,0000
			16971 BARRA DE DIRECAO CENTRAL AUTOMOTIVO		25 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	318,50000
			16972 BARRA DE DIRECAO DIREITO AUTOMOTIVO		25 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	299,50000
			16973 BARRA DE DIRECAO DIREITO AUTOMOTIVO		25 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	289,90000
			16974 BATERIA AUTOMOTIVA - 150 AMPERES		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	699,70000
			16975 BATERIA AUTOMOTIVA - 170AMP		26 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	739,30000
			16976 BATERIA AUTOMOTIVA - 95 AMP		16 U	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	538,0000
			16977 BOMBA INJETORA AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	4987.000,0000
			16978 BORRACHA DO ESTABILIZADOR - MB, MICRO ONIBUS		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	13,80000
			16979 BORRACHA DO ESTABILIZADOR - MERCEDES BENZ		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	13,80000
			16980 BRACO AXIAL DA SUSPENSAO AUTOMOTIVO		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	119,50000
			16981 BUCHA DE BRONZE, CAMINHAO BA- MB, PARA INDUZIDO		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	7,990000
			16982 BUCHA DA BARRA DE DIRECAO AUTOMOTIVO - MB,ONIBUS		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	9,970000
			16983 BUCHA DA BARRA ESTABILIZADORA SUSPENSAO TRASEIRA -EIXO TRASEIRO, MB, MICRO ONIBUS		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	14,970000
			16984 BUCHA DA BARRA ESTABILIZADORA SUSPENSAO TRASEIRA - TRASEIRA, MB, LO-812		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	14,970000
			16985 BUCHA DA HASTE POSTERIOR DO CAMBIO AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,80000
			16986 CABO DE VELOCIMETRO AUTOMOTIVO - MERCEDES BENZ,ONIBUS		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	49,60000
			16987 CAIXA SATELITE AUTOMOTIVO - MB,MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	1.648,90000
			16988 CANO DO BICO INJETOR - MB,MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	29,70000
			16989 CARTER DO OLEO DO MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	319,40000
			16990 CATRACA DE FREIO TRASEIRA DIREITO AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,60000
			16991 CHAVE DE LUZ PARA USO GERAL AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	54,70000
			16992 CHICOTE DO ACELERADOR - ACELERAR O MOTOR, MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	94,40000
			16993 CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	109,30000
			16994 CILINDRO AUXILIAR DO FREIO AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	139,50000
			16995 CILINDRO MESTRE DA EMBREAGEM AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	109,30000
			16996 CILINDRO MESTRE DO FREIO AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	139,50000
			16997 COROA E PINHAO AUTOMOTIVO - MB,MICRO ONIBUS		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	1.198,0000
			16998 COXIM DO AMORTECEDOR AUTOMOTIVO - MERCEDES BENZ,ONIBUS		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	24,50000
			16999 COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO - MB, LO 812-42, 89/95, DIANTEIRA		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,30000
			17000 COXIM DO MOTOR AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	139,20000
			17001 DISCO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	284,30000
			17002 DISCO DE FREIO DIANTEIRA AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	159,50000
			17003 DISCO DE FREIO DIANTEIRA AUTOMOTIVO - VENTILADO, MB, LO 812		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	159,10000
			17009 JUNTA COMPLETA DO MOTOR AUTOMOTIVO - MB, LO 812		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	189,30000
			17010 LONA DE FREIO RODA TRASEIRA SEM PATINS AUTOMOTIVO - MB, LO 812		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	89,70000
			17011 PALHETA DO LIMPADOR DE PARA-BRISA AUTOMOTIVO - DIANTEIRO,MB,MICROONIBUS.		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	29,70000
			17012 PARABRISA - DIANTEIRO,MB,ONIBUS,2010 EM DIANTE		8 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	699,70000
			17013 PASTILHA DE FREIO - VEICULO MB, MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	79,50000
			17014 PASTILHA DE FREIO DA RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - MB, LO 812		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	79,50000
			17015 PINCA DO FREIO RODA DIANTEIRA DIREITA AUTOMOTIVO - MB, LO-812		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	968,0000
			17016 PLATO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - MB, LO 812		6 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	417,0000
			17017 RADIADOR DE AGUA AUTOMOTIVO - MB, LO 812		4 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	1.497,0000
			17018 RETENTOR DE GRAXA DO EIXO DIANTEIRA AUTOMOTIVO - MB, LO 812		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	23,50000
			17019 RETENTOR DE GRAXA DO EIXO TRASEIRA AUTOMOTIVO - MB, LO 812		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	27,50000
			17020 ROLAMENTO AGULHAS MANGA EIXO DIANTEIRO AUTOMOTIVO - MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	68,90000
			17021 ROLAMENTO DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	139,0000
			17022 ROLAMENTO DO CUBO DE RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - EXTERNO, MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	109,0000
			17023 ROLAMENTO DO CUBO DE RODA DIANTEIRA AUTOMOTIVO - INTERNO, MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	68,90000
			17024 ROLAMENTO DO CUBO DE RODA TRASEIRA AUTOMOTIVO - EXTERNO, MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	109,0000
			17025 ROLAMENTO DO CUBO DE RODA TRASEIRA AUTOMOTIVO - INTERNO, MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	68,90000
			17026 TAMBOR DO FREIO TRASEIRO AUTOMOTIVO - MB, LO 812		12 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	299,50000
			17027 VEDADOR DE OLEO DO SEMI-EIXO AUTOMOTIVO - MB, LO 812		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	22,60000
			17028 ADAPTADOR FIXACAO VENTOINHA RADIADOR AUTOMOTIVO - VW		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	119,70000
			17029 ALAVANCA DE FREIO DE ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO - VOLKSWAGEN,VOLARE (MICRO ONIBUS)		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	97,0000
			17030 AMORTECEDOR SUSPENSAO DIANTEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS.		40 N	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	159,30000
			17031 AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VW		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	189,0000
			17032 AMORTECEDOR SUSPENSAO TRASEIRA A OLEO AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS.		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	189,0000
			17033 ANEIS PARA MOTOR A DIESEL AUTOMOTIVO - STD, VW		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	94,30000
			17034 ANEL DO ROLAMENTO AUTOMOTIVO - ESQUERDO, TRASEIRO, VW		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	44,50000
			17035 ANEL VEDADOR TUBO DE CONEXAO DO TURBO COMPRESSOR - VW		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	9,890000
			17036 ARRUELA ENCOSTO ENGRENAGEM PLANETARIA AUTOMOTIVO - VW		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,50000
			17039 BRACADEIRA FIXACAO CANO INJETOR DIESEL AUTOMOTIVO		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	5,890000
			17040 BRACADEIRA FIXACAO CANO INJETOR DIESEL AUTOMOTIVO- VW, 12-140/14-150/14-200/16-170/16-180/16-210/16-220/24-220/24-250/35-300		40 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	5,890000
			17041 BUJAO DO ESCOAMENTO DO OLEO DO CARTER AUTOMOTIVO		10 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,30000
			17042 CAPA DO ROLAMENTO DO PINHAO AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	119,20000
			17043 CATRACA DE FREIO DIANTEIRA DIREITO AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,80000
			17044 CATRACA DE FREIO TRASEIRA DIREITO AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	99,80000
			17047 CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VOLKSWAGEN		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	108,90000
			17048 CILINDRO AUXILIAR DE EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VW,MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	108,90000
			17049 CILINDRO MESTRE DA EMBREAGEM AUTOMOTIVO - VOLKSWAGEM		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	108,90000
			16760 BOMBA DE COMBUSTÍVEL PARA MOTOR A DIESEL		26 un	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	278,70000
			17050 COLA DE ALTA TEMPERATURA - COLAR A JUNTA DA TURBINA		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	6,90000
			17051 CORREIA DO ALTERNADOR AUTOMOTIVO - VOLARE,MICRO ONIBUS		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	29,20000
			17052 HASTE DO CILINDRO AUXILIAR DA EMBREAGEM AUTOMOTIVO		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	49,20000
			17053 JUNTA TUBO DE RETORNO DO OLEO DO TURBO COMPRESSOR - VW		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	8,90000
			17054 LONA DE FREIO RODA DIANTEIRA COM PATINS AUTOMOTIVO		30 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	199,0000
			17055 MANGUEIRA RETORNO DA BOMBA DIRECAO HIDRAULICA - VW		20 UN	CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME	19,50000

ORIGEM: SECRETARIA DE SAUDE

FORNECEDOR: FORNECEDOR: CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME

16700

JUNTA DA BOMBA AUTOMOTIVO-VOLARE

10 UN

CELICIA PINTO DA SILVA EIRELI-ME

17,9000

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 08/2017, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 08/2017.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 08/2017, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, em um prazo máximo de 24 horas, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sra. DILMA FLORES DE FARIAS, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 059/2017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

010-GABINETE DO PREFEITO

04.122.2010.02004.3.3.90.30.00.00 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO - MATERIAL DE CONSUMO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.129.6010.02011.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

SECRETARIA MUN. DE TRANS. OBRAS E SERV. PUBLICOS-SECRETARIA MUN. DE TRANS. OBRAS E SERV. PUBLICOS

04.122.7070.02017.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.

SECRETARIA MUN. DE TRANS. OBRAS E SERV. PUBLICOS-SECRETARIA MUN. DE TRANS. OBRAS E SERV. PUBLICOS

26.782.7050.02178.3.3.90.30.00.00 - CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS - FETHAB - MATERIAL DE CONSUMO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.8030.02181.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR AUXILIO FINANC.TRANSP.ESCOLAR - ESTADUAL - MATERIAL DE CONSUMO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.9260.02071.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECR. DE PROM. SOCIAL - MATERIAL DE CONSUMO.

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

160-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.9110.02047.3.3.90.30.00.00 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA - PAB FIXO-FEDERAL - MATERIAL DE CONSUMO.

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

120-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.9280.02109.3.3.90.30.00.00 - EXECUTAR PROG.IND.GESTAO DESCENTRALIZADA-IGD/PBF - MATERIAL DE CONSUMO.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 08/2017, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresária: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI , CNPJ nº 15.593.959/0001-55, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 13 de Abril de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR: CECILIA PINTO DA SILVA EIRELI , CNPJ nº 15.593.959/0001-55

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