Carregando...
Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 648, de 19 de maio de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), incluindo novo Programa, novo Projeto e novo Elemento de Despesa e respectivas fontes de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002.10 – Saúde.

06.002.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

06.002.10.302.0037 – Bloco Investimento.

06.002.10.302.0037 – 1.117 – Reforma e Ampliação do PSF-II.

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.23.054000 – Transferências de Convênios da União = R$ 150.000,00.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e Transferências = R$ 100.000,00.

TOTAL = R$ 250.000,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(140) 06.001.10.301.0014.1.034-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 1.040,00.

Fonte: 0.1.23.054000 – Transferência de Convênios da União = R$ 158.960,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(139) 06.002.10.301.0014.1.108-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos = R$ 30.000,00.

Fonte: 0.1.14.010000 – Programa de Saúde da Família - PSF = R$ 20.000,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(141) 06.002.10.301.0014.1.112-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos = R$ 8.000,00.

Fonte: 0.1.14.010000 – Programa de Saúde da Família – PSF = R$ 1.500,00.

Fonte: 0.1.23.054000 – Transferência de Convênios da União = R$ 500,00.

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(310) 06.002.10.301.0014.1.033-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 0.1.23.054000 – Transferência de Convênios da União = R$ 30.000,00.

TOTAL = R$ 250.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de maio de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal