DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DA DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA– MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 029 de 18 de maio de 2017 que cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê de Coordenação responsável pela condução da elaboração da Política Pública de Saneamento, e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I – Representante do Poder Executivo;

a) Elisiane Schuster - Secretária Municipal de Saúde

b) Ivandro Ugolini – Secretário Municipal de Finanças

c) Moacir Jacó Talini – Secretário Municipal de Educação

d) Dersio Antônio Paloski - Assessor de Tributos

II– Valcir Jacob Lazaretti – Vereador;

III – Representantes da Sociedade Civil;

a) Luiz Falcade de Oliveira – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

b) Paulo Cesar Jaivona Cuiabano – Representante do Rotary Clube

c) Angela Maria Zdepski – Representante da Associação dos Moradores

d) Cleberson Luiz Almeida Oliveira – Representante do Lions Clube

IV- Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da Funasa

§ 1º O Secretário (a) Municipal de Saúde – Elisiane Schuster exercerá a função de COORDENADOR do Comitê de Coordenação.

§ 2º As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria de seus respectivos pares, cabendo ao COORDENADOR decidir em caso de empate.

§ 3º Para acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente e/ou quando necessário, convocado pelo COORDENADOR;

§ 4º As atribuições do representante do NICT - Funasa no comitê de coordenação são restritas ao acompanhamento em caráter orientativo, sem direito a voto;

Art. 2º - Nomear os membros relacionados abaixo para compor o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB:

I – Nancy Candido Moreno – Engenheira Sanitarista do órgão do sistema de água ;

II – Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde;

a) Edson Jailton Hein– Agente de Endemias

b) Elizangela Dias Viotto - Enfermeira

III – Técnico da Secretaria Municipal de Obras;

a) Uelison José Ferreira – Coordenadora Defesa Civil;

b) Noedi Flores de Oliveira – Secretário Municipal de Obras

IV – Responsável dos Órgãos INDEA e EMPAER

a) Sandra Resdoerfer Menegassi - Representante do Indea – Assistente Administrativo

b) Zeferino Antonio Taffarel – Representante da Empaer – Técnico em Agropecuária

V – Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

a) Cleo Antônio Fink – Mecânico Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

b) Carlos Gilberto Menegassi – Motorista I (veículo grande) Departamento de Obras e Engenharia;

VI – Sergio Maculan – Diretor do SAAE- Sistema de Autônomo de Água e Esgoto;

VII – Vera da Silva Cunha – Assistente Social;

VIII –Equipe técnica contratada pela Prefeitura;

a) Aninho Mucundramo Irachande – Coordenador

b) Lara Goulart Martins - Engenheira Sanitarista

c) Sandra Maria Aguiar Lopes – Socióloga

d) Tiago Augusto Dourado Castanheira – Biólogo

e) Pierre Batista Moraes Januário - Administrador

§ 1º A Coordenação do comitê executivo será exercida por Vilson Fernando Beregula – Engenheiro Sanitarista do órgão do sistema de água.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, NOVA GUARITA, 18 DE MAIO DE 2017.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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José Lair Zamoner

Prefeito Municipal