TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2017
23 de Maio de 2017
Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de Terra Nova do Norte/MT com a Associação de Pais da Escola Agrícola Terra Nova, para a cedência de 1 (um) tanque resfriador de leite, 1 (uma) ordenhadeira completa e equipamentos de processamento de mel: 1 (uma) Centrífuga de 32 quadrados de aço inox elétrica, 1 (uma) mesa de inox 32 quadrados, 1(uma) peneira para decantador de 500 em aço inox, 1 (um) tanque decantador 500 em aço inox, 1 (uma) maquina envasadora de sache, 3 (três) baldes de inox 20kg e 5 (cinco) garfos desoperculador;
DE UM LADO, o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, de ora em diante denominado simplesmente de MUNICÍPIO;
DE OUTRO LADO, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA AGRÍCOLA TERRA NOVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.546.494/0001-93, sediada na Avenida Principal, snº, 10ª Agrovila, zona rural do Município de Terra Nova do Norte/MT, representada por seu presidente Sr. ARI ANTONIO BEÉ, portador do RG nº 408330 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 458.833.001-20, doravante denominado CONVENIADO, resolvem firmar o presente Termo de Cessão de Uso, aprovado pela Lei Municipal nº 1.1316, de 12 de maio de 2017, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
I - As partes, de comum acordo, estabelecem como objetivo do presente Termo de Cessão de Uso, a cedência dos bens abaixo descritos, para o cumprimento das atividades relacionadas à instituição escolar da referida Associação.
Parágrafo único – Os bens móveis a serem cedidos são únicos e exclusivamente os seguintes:
a) 1 (um) tanque resfriador de leite de 2000L, com o seguinte Registro de Patrimônio: 751205; b) 1 (uma) ordenhadeira completa, com o seguinte Registro de Patrimônio:198425; c) Equipamentos de processamento de mel: I. 1 (uma) Centrífuga de 32 quadrados de aço inox elétrico, com o seguinte Registro de Patrimônio: 199509; II. 1 (uma) Mesa de inox 32 quadrados, com o seguinte Registro de Patrimônio:199510; III. 1 (uma) Peneira para decantador de 500 em aço inox, com o seguinte Registro de Patrimônio:199512; IV. 1 (uma) Maquina envasadora de sache, com o seguinte Registro de Patrimônio:199522; V. 1 (um) Tanque decantador 500 em aço inox, com o seguinte Registro de Patrimônio:199511; VI. 1 (um) balde em inox 20kg, com o seguinte Registro de Patrimônio:199513; VII. 1 (um) balde em inox 20kg, com o seguinte Registro de Patrimônio:199514; VIII. 1 (um) balde em inox 20kg, com o seguinte Registro de Patrimônio:199515; IX. 1 (um) garfo desoperculador, com o seguinte Registro de Patrimônio:199516; X. 1 (um) garfo desoperculador, com o seguinte Registro de Patrimônio:199517; XI. 1 (um) garfo desoperculador, com o seguinte Registro de Patrimônio:199519; XII. 1 (um) garfo desoperculador, com o seguinte Registro de Patrimônio:199520; XIII. 1 (um) garfo desoperculador, com o seguinte Registro de Patrimônio:199521;CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I - É de responsabilidade do Convenente/Cedente:
a) Efetuar o inventário dos bens existentes para posterior conferência no recebimento.
b) A cedência dos equipamentos se dará de forma gratuita.
II - É de responsabilidade do Conveniado/Cessionário:
a) Utilizar os equipamentos exclusivamente para os fins autorizados.
b) Responsabiliza-se pela manutenção dos equipamentos cedidos em uso e executar os reparos quando se fizer necessário
c) Os equipamentos deverão ser entregues nas mesmas condições recebidas, salvo os desgastes do uso.
d) Responsabilizar-se pelo zelo dos equipamentos, como se seu fosse.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
A Cessão de Uso de que trata este termo se fará de forma gratuita, por tempo indeterminado, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser revogado pelo descumprimento de qualquer uma das cláusulas previstas neste instrumento, retornando os equipamentos imediatamente ao Município, sem gerar direito de retenção ou indenização por benfeitorias realizadas pela Associação.
E por estarem assim, justos e conveniados, firmam o presente em quatro vias de igual teor e forma por um só fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos efeitos legais.
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, em 12 de maio de 2017.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA ESCOLA AGRÍCOLA TERRA NOVA
Presidente da Associação
TESTEMUNHAS:
1._________________________
CPF:_______________________
2._________________________
CPF:_______________________