EXTRATO III TERMO ADITIVO CONTRATO 052/2016
23 de Maio de 2017
III TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO E EXECUÇÃO
CONTRATO N. 052/2016
TOMADA DE PREÇO N. 005/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
CONTRATADA: CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 22.103.781/0001-82, com sede na Rua XV de Novembro, Bairro Centro em Alto Paraguai, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 052/2016, com base na Tomada de Preço n. 005/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLAUSULA 1ª. DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA pelo período de 22/03/2017 a 21/09/2017 do contrato n. 052/2016, em conformidade com ofício apresentado pela empresa, ora CONTRATADA, assim como ofício e relatório do Sr. Engenheiro Civil – Eng. JONAS BOTAN – CREA/MT 034430.
CLAUSULA 2ª. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal, relatório do engenheiro municipal Jonas Botan e solicitação da empresa, ora CONTRATADA.
2.2 – Encontra-se amparo legal na Lei 8666/93 .
CLAUSULA 3ª. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 22 de maio de 2017, com efeitos retroativos a 22 de março de 2017.| __________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE V. ALVES CONTRATANTE | __________________________ CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI CNPJ: 22.103.781/0001-82 CONTRATADA |
___________________________
JONAS BOTAN
ENG. CIVIL
CREAT/MT 034430
TESTEMUNHAS:
| Nome:___________________ CPF:._____________ | Nome _____________________ CPF: ___________________ |