EXTRATO I TERMO ADITIVO CONTRATO 080/2016
23 de Maio de 2017
I TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO E EXECUÇÃO
CONTRATO N. 080/2016
TOMADA DE PREÇO N. 015/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pela Prefeita Municipal DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.
CONTRATADA: Empresa COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 03.571.257/0001-91, situada na Rua Barão de Melgaço, n. 2.350, 1º. Andar, sala 111, Bairro Centro Sul em Cuiabá– MT, celebram o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n. 080/2016, com base na Tomada de Preço n. 015/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLAUSULA 1ª. DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA pelo período de 05/04/2017 a 04/10/2017 do contrato n. 080/2016, em conformidade com ofício apresentado pela empresa, ora CONTRATADA, assim como ofício e relatório do Sr. Engenheiro Civil – Eng. JONAS BOTAN – CREA/MT 034430.
CLAUSULA 2ª. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal, relatório do engenheiro municipal Jonas Botan e solicitação da empresa, ora CONTRATADA.
2.2 – Encontra-se amparo legal na Lei 8666/93 .
CLAUSULA 3ª. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 22 de maio de 2017, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2017.| _____________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI DIANE VIEIRA DE V. ALVES CONTRATANTE | ____________________ COEL – COMPANHIA DE OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 03.571.257/0001-91 CONTRATADA |
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JONAS BOTAN
ENG. CIVIL
CREAT/MT 034430
TESTEMUNHAS:
| Nome:___________________ CPF:.________________ | Nome __________________ CPF: _________________ |