DECRETO Nº 029/2017
23 de Maio de 2017
DECRETO Nº 029/2017
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017.”
Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita do Munícipio de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, e com base no artigo 63 inciso VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Edital de Processo Seletivo nº 001/2017, que tornou pública aabertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo;
CONSIDERANDO que, depois de realizadas as provas escritas, foram dadasconhecimento do seu resultado com a publicação da relação nominal dos selecionados;
CONSIDERANDO que os recursos administrativos apresentados foram todos
apreciados;
Considerando que foram observados os trâmites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e, após a análise e aprovação do Processo Seletivo pela Comissão Especial do Processo Seletivo nº 001/2017;
Considerando a necessidade administrativa;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo realizado sob oEdital nº 001/2017, com provas objetivas, prática e de títulos, dos seguintes cargos:
Art. 2º. Os candidatos classificados e o cadastro de reserva são os constantes narelação (anexa).
Art. 3º. O prazo de validade do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal deConquista do Oeste/MT, instituído através do Edital nº 001/2017 será de 01 (um) ano.
Art. 4º. Preenchidas as vagas na forma do Edital nº. 001/2017 e, eventualmentesurgindo novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, poderão ser convocados os demais candidatos que compõem o cadastro de reserva, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conveniência e oportunidade da administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Processo Seletivoda Prefeitura Municipal de Conquista do Oeste/MT, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como, fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº 001/2017, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejará a eliminação do candidato.
Art. 6º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de Maio de 2017.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal