LEI Nº 3.850 DE 19 DE MAIO DE 2017.
23 de Maio de 2017
LEI Nº 3.850 DE 19 DE MAIO DE 2017.
Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva - PSB.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA AGOSTINI/CENTRO EDUCATIVO IMACULADA CONCEIÇÃO, entidade fundada em 16 de Maio de 1980, sociedade civil, de direito privado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, promocional, recreativo e educacional, inscrita no CNPJ sob o n° 90.779.745/0002-74, com sede na rua Padre Zeferino Agostini, s/n, bairro Vila Maria, nesta cidade.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Barra do Garças/MT, 19 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal