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Pref. Barra do Garças

DECRETO Nº 3.870 DE 19 DE MAIO DE 2.017.

“Dispõe sobre nomeação de Membros para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Resíduos Sólidos.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a necessidade em regulamentar o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Resíduos Sólidos, órgão colegiado de caráter consultivo de controle social na política de saneamento básico, no planejamento e na avaliação de sua execução, conforme descrito no Decreto nº 3.510, de 21/10/2013, sendo a representação deste comitê disposta de forma paritária entre representantes da sociedade civil e representantes de instituições governamentais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e Resíduos Sólidos, os seguintes membros:

Presidente: LÚCIO VIOLIN JUNQUEIRA – Secretário Municipal de Urbanização, Paisagismo e Meio Ambiente;

I - Representantes da Câmara Municipal de Barra do Garças:

Titular: MURILO VALOES METELLO

Suplente: ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO

II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: MARIA JOSÉ ALVARENGA

Suplente: ALBIR ALVES BRITO

III - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras:

Titular: ANA LÚCIA MANZANO DELUCI

Suplente: LARISSE CHRISTINA GARCIA DOS SANTOS

IV - Representantes da Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: FERNANDO MUNDIM PENTEADO

Suplente: MIKAEL VIEIRA DE SOUZA

V - Representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Meio Ambiente:

Titular: ROGÉRIO ARANTES PENTEADO

Suplente: DUALCY BENTO DA CRUZ

VI - Representantes da empresa Águas de Barra do Garças:

Titular: FERNANDO SOARES VIEIRA LIMA

Suplente: CLAUDEMIR BRAGA ALEGRE

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 19 de maio de 2.017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal