PORTARIA Nº 12.718 DE 19 DE MAIO DE 2.017.
23 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.718 DE 19 DE MAIO DE 2.017.
“ Dispõe sobre designação de
engenheiro para fiscalização
que menciona.”
Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R E S O L V E:
I – Designar o engenheiro civilJeovan Mariano da Silva, CREA/MT 5622/D, servidor público municipal, para proceder a fiscalização da “Elaboração de Estudos e Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários no Complexo Jardim Nova Barra”, referente ao contrato nº 221/2012 - Lote 01.
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças-MT, 19 de maio de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal