RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 3.867 DE 12 DE MAIO DE 2.017.
23 de Maio de 2017
ONDE SE LÊ :
DECRETO Nº 3.867 DE 12 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ, portador do RG nº 854150 MT e CPF nº 784.588.891-53, como Diretor Presidente, para atuar junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER, preenchendo todos os requisitos e assumindo todas as funções inerentes ao cargo, de acordo com o descrito na Lei Complementar nº 195/2016.
Art. 2º - Conforme disposto no Art. 14, da supracitada Lei Complementar, fica a referida nomeação submetida a anuência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e após anuência da Câmara Municipal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 12 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
LEIA SE:
DECRETO Nº 3.867 DE 12 DE MAIO DE 2.017.
“Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 195, de 10 de agosto de 2016,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ, portador do RG nº 854150 MT e CPF nº 784.588.891-53, como Diretor Presidente, para atuar junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças-AGER, preenchendo todos os requisitos e assumindo todas as funções inerentes ao cargo, de acordo com o descrito na Lei Complementar nº 195/2016.
Art. 2º - Conforme disposto no Art. 14, da supracitada Lei Complementar, fica a referida nomeação submetida a anuência do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e após anuência da Câmara Municipal.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 12 de maio de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal