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Pref. Nova Maringá

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 001/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E AGILI SOFTWARE PARA BRASIL LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARES PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf Nº 200 – Bairro Lindóia – CEP 86031-218 – Londrina - PR, representado neste ato por JOSÉ CARLOS URIAS, brasileiro, casado, sócio proprietário, portador do CPF/MF sob nº 596.277.789-15 e do RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1 – Fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, o contrato nº. 001/2015 celebrado entre as partes supra discriminadas, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 19 de maio de 2017 e término em 18 de Dezembro de 2017.

01.2 – A prorrogação do prazo e da vigência do referido contrato 001/2015, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE AO VALOR ORIGINAL

02.1 – Será ajustado o Valor de R$ 108.684,10 (cento e oito mil, seiscentos e oitenta quatro reais e dez centavos) que será pago em 07 (sete) parcelas de R$ 15.526,30 (quinze mil quinhentos e vinte seis reais e trinta centavos) mês.

Item

Software

Valor Atual

01

CONTABILIDADE, TESOURARIA E PLANEJAMENTO

2.195,76

02

RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

1.040,09

05

PORTAL DA TRANSPARENCIA

866,75

07

ARRECARDAÇÃO MUNICIPAL

1.617,93

11

ESTOQUE

496,93

12

COMPRAS

577,83

13

LICITAÇÃO

600,94

14

VEICULOS

531,60

16

PATRIMONIO

566,27

17

CONTROLE INTERNO

427,59

20

SANEAMENTO (DAE)

1.028,54

TOTAL

9.950,24

Item

Software

Valor Atual

03

HOLERITE WEB

369,81

04

PROTOCOLO

468,04

18

SAUDE (FARMACIA)

866,75

19

SAUDE (FARMACIA)

832,08

21

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.132,55

22

ASSISTENCIA SOCIAL

924,53

TOTAL

4.593,75

02.1.1 – Com o valor aditivado no item 02.1 o valor do contrato original passa a ser de 335.368,30 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para o exercício fiscal de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1 – As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Quant.

Destinação

Dotação Orçamentária

Vlr. Mês

Vlr. Total

02

Sec. De Administração

03.001.04.122.0030.2007.339039-52

6.928,16

48.497,12

02

Sec. De Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339039-70

1.617,93

11.325,51

02

Sec. De Educação

05.001.12.122.0050.2013.339039-97

1.132,55

7.927,85

02

Sec. De Saúde

07.001.10.122.0070.2041.339039-251

1.698,83

11.891,81

02

Sec. De Assistência Social

09.001.08.122.0090.2056.339039-335

924,53

6.471,71

02

Sec. De Planejamento

10.001.04.122.0100.2073.339039-406

2.195,76

15.370,32

02

Sec. De Meio Ambiente - DAE

12.002.17.122.0075.2085.339039-436

1.028,54

7.199,78

TOTAL

15.526,30

108.684,10

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

4.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pelo(a) fiscal Ana Flavia Fachin, portadora do CPF 319.591.658-44, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral do CONTRATADO(A) e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1 – As demais cláusulas e condições do contrato nº 001/2015 permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 17 de maio de 2017.

__________________________

Município de Nova Maringá-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

____________________________

ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ/MF 26.804.377/0001-97

Contratado

__________________

FISCAL DE CONTRATO

Ana Flavia Fachin

CPF 319.591.658-44

TESTEMUNHAS:

____________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

____________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20