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Pref. União do Sul

ESTABELECE A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E ATENDENDO EM ESPECIAL AO ART. 165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

RESOLVE:

Art. 1º- O Prefeito Municipal de União do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia a EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018-2021, composta pelos membros abaixo relacionados, sendo formada de no mínimo 01 (um) representante por Secretaria, além do Contador e da Controladora Interna, para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 no Município de UNIÃO DO SUL:

I - Secretaria Municipal de Administração – Sr. ERINEU DIESEL – Secretário Municipal de Administração;

II – Secretaria Municipal de Governo – Sr. CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA – Secretário Municipal de Governo;

III – Departamento de Contabilidade e Planejamento de Gestão - Sr. MARCELO CORREA - Contador;

IV - Unidade de Controle Interno – Srª. ROSELI ENGSTER ZANQUI – Controladora Interna;

V - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Sr. ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO – Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;

VI - Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Srª. JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE GUARDA – Secretária Municipal de Educação e Cultura;

VII - Secretaria Municipal de Saúde – Drª. LUCIANI REGINA BULLA – Secretária Municipal de Saúde;

VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Srª. FABIANA APARECIDA SCHENATTO – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

IX - Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento - Sr. MOACIR LINO DE CARVALHO – Secretário Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento;

X - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Sr. EIDEL SPANHOLI – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

XI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Sr. EVERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - A Equipe nomeada no art. 1º terá como atribuições principais:

a) - Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

b) - Fazer consulta a população em geral, Associação de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Associações da indústria ou do Comércio, sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA (Plano Plurianual);

c) - Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas à validação dos programas;

d) - Consolidar os dados do PPA;

e) - Apresentar a proposta de PPA em Audiência Pública;

f) - Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal;

g) - Acompanhar a tramitação do projeto de Lei do PPA para o período de 2018-2021.

Art. 3º - A Equipe será conduzida pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, pelo Contador e pela Controladora Interna, e obedecerão as datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2018-2021, que é parte deste Decreto como Anexo Único.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 22 de maio de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 143/2017)

Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual

Até 22/05/2017 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.

Até 22/05/2017– Treinamento para os técnicos de todas as secretarias e entrega de previsão receita para 2018, 2019, 2020 e 2021 e de formulários para preenchimento.

Até 16/06/2017 - Último prazo para as secretarias, sociedade civil organizada (Associação de moradores, Ong's, sindicatos, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos) e população em geral devolverem os formulários devidamente preenchidos com os seus respectivos programas, objetivos, ações, metas, indicadores, etc.

Até 29/08/2017– Instalação da discussão do PPA 2018-2021 com a população em geral e sociedade civil organizada (associação de Moradores, Sindicatos, ONG's, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos etc.) e formação dos grupos temáticos para elaboração do mesmo.

Até 04/09/2017 – Prazo para encaminhar à Equipe de Planejamento sugestão de alteração da proposta.

Até 11/09/2017 – Prazo para a Equipe de Planejamento analisar as sugestões e fazer as devidas alterações.

Até 12/09/2017 – Último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA-2018/2021 e remetê-lo ao Prefeito Municipal.

Até 13/10/2017 – último dia para o Prefeito Municipal enviar o Projeto de Lei referente ao PPA 2018-2021 para a Câmara Municipal.

Sites para pesquisas sobre PPA:

www.ibge.gov.br www.agendacompromissosodm.gov.br www.anipes.org.br www.ipea.gov.br www.fnde.gov.br

www.seplan.mt.gov.br www.pnud.org.br www.datasus.gov.br

www.tesouro.fazenda.gov.br www.cidades.gov.br www.inep.gov.br

www.planejamento.gov.br /spi www.previdencia.gov.br www.tce.mt.gov.br (PDI)

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index... www.mte.gov.br www.portalfederativo.gov.br