PORTARIA Nº 143/2017
23 de Maio de 2017
ESTABELECE A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E ATENDENDO EM ESPECIAL AO ART. 165, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
RESOLVE:
Art. 1º- O Prefeito Municipal de União do Sul, no uso de suas atribuições legais, nomeia a EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018-2021, composta pelos membros abaixo relacionados, sendo formada de no mínimo 01 (um) representante por Secretaria, além do Contador e da Controladora Interna, para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 no Município de UNIÃO DO SUL:
I - Secretaria Municipal de Administração – Sr. ERINEU DIESEL – Secretário Municipal de Administração;
II – Secretaria Municipal de Governo – Sr. CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA – Secretário Municipal de Governo;
III – Departamento de Contabilidade e Planejamento de Gestão - Sr. MARCELO CORREA - Contador;
IV - Unidade de Controle Interno – Srª. ROSELI ENGSTER ZANQUI – Controladora Interna;
V - Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Sr. ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO – Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento;
VI - Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Srª. JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE GUARDA – Secretária Municipal de Educação e Cultura;
VII - Secretaria Municipal de Saúde – Drª. LUCIANI REGINA BULLA – Secretária Municipal de Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – Srª. FABIANA APARECIDA SCHENATTO – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;
IX - Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento - Sr. MOACIR LINO DE CARVALHO – Secretário Municipal de Obras Viação Urbanismo e Saneamento;
X - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Sr. EIDEL SPANHOLI – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
XI - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Sr. EVERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA – Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 2º - A Equipe nomeada no art. 1º terá como atribuições principais:
a) - Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;
b) - Fazer consulta a população em geral, Associação de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Associações da indústria ou do Comércio, sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA (Plano Plurianual);
c) - Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas à validação dos programas;
d) - Consolidar os dados do PPA;
e) - Apresentar a proposta de PPA em Audiência Pública;
f) - Elaborar o Projeto de Lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal;
g) - Acompanhar a tramitação do projeto de Lei do PPA para o período de 2018-2021.
Art. 3º - A Equipe será conduzida pelo Secretário de Fazenda e Planejamento, pelo Contador e pela Controladora Interna, e obedecerão as datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2018-2021, que é parte deste Decreto como Anexo Único.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 22 de maio de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(Portaria nº 143/2017)
Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual
Até 22/05/2017 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.
Até 22/05/2017– Treinamento para os técnicos de todas as secretarias e entrega de previsão receita para 2018, 2019, 2020 e 2021 e de formulários para preenchimento.
Até 16/06/2017 - Último prazo para as secretarias, sociedade civil organizada (Associação de moradores, Ong's, sindicatos, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos) e população em geral devolverem os formulários devidamente preenchidos com os seus respectivos programas, objetivos, ações, metas, indicadores, etc.
Até 29/08/2017– Instalação da discussão do PPA 2018-2021 com a população em geral e sociedade civil organizada (associação de Moradores, Sindicatos, ONG's, Igrejas, Entidades, Escolas, Conselhos etc.) e formação dos grupos temáticos para elaboração do mesmo.
Até 04/09/2017 – Prazo para encaminhar à Equipe de Planejamento sugestão de alteração da proposta.
Até 11/09/2017 – Prazo para a Equipe de Planejamento analisar as sugestões e fazer as devidas alterações.
Até 12/09/2017 – Último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA-2018/2021 e remetê-lo ao Prefeito Municipal.
Até 13/10/2017 – último dia para o Prefeito Municipal enviar o Projeto de Lei referente ao PPA 2018-2021 para a Câmara Municipal.
Sites para pesquisas sobre PPA:
www.ibge.gov.br www.agendacompromissosodm.gov.br www.anipes.org.br www.ipea.gov.br www.fnde.gov.br
www.seplan.mt.gov.br www.pnud.org.br www.datasus.gov.br
www.tesouro.fazenda.gov.br www.cidades.gov.br www.inep.gov.br
www.planejamento.gov.br /spi www.previdencia.gov.br www.tce.mt.gov.br (PDI)
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index... www.mte.gov.br www.portalfederativo.gov.br