EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 006/2017

DE 22 DE MAIO DE 2017.

A Presidenta da Comissão de Processo Seletivo Simplificado 001/2017, nomeada através da Portaria n.º 076/2017, de 11 de Abril de 2017; Considerando a aplicação das provas do Processo Seletivo Simplificado 001/2017, realizadas no dia 13 de Maio de 2017, Considerando a Divulgação do Resultado Oficial das provas do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 no dia 18 de Maio de 2017, E considerando os Recursos Apresentados dentro do prazo legal,

RESOLVE:

I – Resposta concernente ao Recurso I, apresentado pela candidata Sra. Danielle Aparecida dos Santos, número de inscrição 162, que solicita o cômputo do seu título de experiência profissional declarado no período de 2011 a 2015.

a) Tendo em vista a comprovação do título de pós graduação lato sensu em psicopedagogia educacional e a apresentação do título de experiência profissional de 05 (cinco) anos apresentados pela candidata, somos pelo DEFERIMENTO do pedido, que somará com essa alteração 1,0 ponto no quesito pontuação de títulos.

II – Assim sendo, a lista dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 para o cargo Professor de Pedagogia na Escola Antônio de Freitas, fica Ratificado conforme abaixo:

NOME	CARGO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
RAQUEL LEMOS	Professor – Pedagogia - AF	7.5	1º
ROSILEIDE FERNANDES DE SOUZA	Professor – Pedagogia - AF	7.0+0.3 = 7.3	2º
GESSIANY TEIXEIRA SOUSA	Professor – Pedagogia - AF	7,0	3º
DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS	Professor – Pedagogia - AF	6.0+1.0= 7,0	4º
CERISA COSTA DOS SANTOS	Professor – Pedagogia - AF	6.0+0.5= 6,5	1º Classificada
NEUZI FRANCISCA DA SILVA MALTA	Professor – Pedagogia - AF	5.0+0.5= 5.5	2º Classificada
IRANETE RODRIGUES DOS SANTOS	Professor – Pedagogia - AF	4.5+0.5= 5.0	3º Classificada
ABELINA PEREIRA LACERDA	Professor – Pedagogia – AF	Não compareceu	-

III – Resposta concernente ao Recurso II, apresentado pela candidata Sra. Danielle Aparecida dos Santos, número de inscrição 162, que indaga sobre a somatória dos títulos, objetivando que sejam somados como números inteiros.

a) Da leitura da Constituição da República se extrai, sem grande esforço, a posição subalterna da fase de títulos.

Desde logo se percebe que a análise dos títulos não tem o condão de identificar o candidato portador de maior conhecimento. As provas, e apenas elas, permitem inferir quão preparado o concorrente está. Não é por outra razão que a Constituição da República inadmite concurso público limitado à investigação e valoração dos títulos, exigindo, ao revés, provas em todo concurso público. Por isso, a avaliação dos títulos assume caráter acessório e complementar quando comparada às provas de conhecimento.

Os títulos em concursos públicos tem como finalidade valorar a experiência profissional e o aspecto intelectual do candidato, mas não pode ser tomada como elemento de aprovação ou desaprovação de candidatos no certame, sob pena de violação aos princípios norteadores do próprio certame.

A doutrina também é imperiosa no sentido de que o concurso de provas e títulos, se observado com lógica e coerência o intento constitucional, indica que os candidatos devem ter seu conhecimento medido pelas provas a que se submeterem, porque esse é o objetivo delas e não pela aferição de pontos na prova de títulos.

Nesta senda, interpretando o edital à luz da Constituição entendemos por INDEFERIR o recurso apresentado pela candidata, vez que somando os títulos conforme o pleiteado sua somatória ultrapassaria o total de pontos da prova escrita (=10 pontos), ademais, se assim o fosse, o exame dos títulos fugiria da sua função que será sempre acessória, sob pena de romper a regra constitucional.

Por fim, é desarrazoado e desproporcional que a somatória dos títulos seja superior ao total de pontos das provas escritas.

IV – Resposta concernente ao Recurso III, apresentado pelo candidato Sr. Adilson Soares Paiva, número de inscrição 262, solicitando que reveja a lista de presença da sala 01, uma vez que esteve presente quando da realização do seletivo e fez a prova, entretanto, na lista dos aprovados publicada consta como não compareceu.

a) Compulsando detidamente os gabaritos arquivados juntamente com a lista de presença da sala 01, temos pelo DEFERIMENTO do pedido do candidato.

Quem não compareceu para realizar a prova foi o candidato Laisson Abreu Barbosa, número da inscrição 39, cargo apoio administrativo educacional – manutenção em infraestrutura – Escola Antônio de Freitas Louzeiro, entretanto, erroneamente, a nota apurada pelo candidato Adilson Soares Paiva foi exposta como sendo do candidato Laisson, e por consequência, constou o não comparecimento do candidato Adilson para o cargo de agente ambiental.

V – Nesta senda, após a devida constatação a lista para os cargos de agente ambiental e apoio administrativo educacional – manutenção em infraestrutura – Escola Antônio de Freitas Louzeiro, fica Ratificado conforme abaixo:

NOME	CARGO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
ALCIDES PEREIRA DA SILVA	Agente Ambiental	6.5	1º
DIONE CLESSIO DA COSTA SANTOS	Agente Ambiental	6.0	2º
RODRIGO ABREU DA SILVA	Agente Ambiental	6.0	3º
DENES LUIS DA SILVA COSTA	Agente Ambiental	5.5	1º Classificado
WAGNER BARROS REGO	Agente Ambiental	5.5	2º Classificado
AELITON RODRIGUES COSTA	Agente Ambiental	5.5	3º Classificado
JULIANA PEREIRA DE MOURA	Agente Ambiental	5.0	4º Classificada
LESLEY GOMES REIS	Agente Ambiental	4.5	Desclassificado
ANTONIO NETO BELEM MARINHO	Agente Ambiental	3.5	Desclassificado
ADILSON SOARES PAIVA	Agente Ambiental	3.5	Desclassificado
VICTOR QUEIROZ DO NASCIMENTO F.	Agente Ambiental	3.0	Desclassificado

NOME	CARGO	PONTUAÇÃO	RESULTADO
ITANAENDES FERREIRA PARENTE	Apoio Administrativo Educacional (Manutenção em Infraestrutura) – AFL	4.5	Desclassificado
MANOEL OLIVEIRA LOPES	Apoio Administrativo Educacional (Manutenção em Infraestrutura) – AFL	1.5	Desclassificado
LAISSON ABREU BARBOSA	Apoio Administrativo Educacional (Manutenção em Infraestrutura) – AFL	Não compareceu	-

VI – O referido Resultado se encontra a disposição dos interessados no Mural da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT e no site: www.novosantoantonio.mt.gov.br

Novo Santo Antônio – MT, 22 de Maio de 2017.

EMÍLIA BORGES DE SÁ

Presidente da Comissão de Processo Seletivo