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Pref. Feliz Natal

DECRETO Nº. 027/2017

DATA: 08 de maio de 2017

SÚMULA: Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, no desempenho de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) – FUNASA

2 - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 – Representante do Poder Executivo Municipal:

Livanete Francisca Vieira de Souza

4 Representante da Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura:

Dercilio Gomes De Oliveira

5 – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Crisomar Vieira de Carvalho;

6 - Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Eduardo Ferreira Rosa

7 – Representante da Secretaria de Assistência Social:

Patricia Chernaki Passador Pavei.

Parágrafo Único: São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2 - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Jair Geuda Junior - Engenheiro do Município;

2 – Carine Chiele - Representante do Serviço de Água e Esgoto;

3 – Juliele Moura Rodrigues Representante da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças;

4 – Mauro Riboldi – Secretário de Administração, planejamento e Finanças.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2017.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL