PORTARIAS PREV-JUARA
24 de Maio de 2017
PORTARIA N.º 071/PREV-JUARA/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSrª. Antonia Braga de Lima.
O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura de Juara-MT e Anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora, SRª ANTONIA BRAGA DE LIMA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 1310813-1 SSP/MT e CPF sob o nº 291.836.181.04, servidora Efetiva no cargo de Agente de Serviços, Nível “6”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, matricula nº 1701, contando com 16 anos, 06 meses e 14 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2017.02.00053P, a partir de 16/05/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a data de 16 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 19 de maio de 2017.
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de AdministraçãoHomologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 073/PREV-JUARA//2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade do servidor Sr. Valentim Geraldo Semensato.
O Secretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, reestrutura o plano de carreiras geral da Prefeitura de Juara-MT e Anexo IV – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor, SR VALENTIM GERALDO SEMENSATO, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 794265 SSP/PR e CPF sob o nº 042.077.899-20, servidor Efetivo no cargo de Agente de Serviços, Nível “2”, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, matricula nº 5067, contando com 13 anos, 03 meses e 21 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2017.02.00050P, a partir de 17/05/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a data de 17 de maio de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 19 de maio de 2017.
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de Administração
Homologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 074/PREV-JUARA/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Srª. Maria Lenice Wernier Matos.”
O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, Lei Complementar nº 068 de 30/12/2009, dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Juara e Anexo III da Lei Municipal n° 2.644/2017 de 25/04/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
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Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora, SRª. MARIA LENICE WERNIER MATOS, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 0689296-5 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 474.338.411-72, servidora Efetiva no cargo Professora, Nível “09”, Classe “C”, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matricula nº. 267, contando com 30 anos, 03 meses e 15 dias, com Proventos Integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2017.04.00049P, a partir de 17/05/2017, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 17/05/2017, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara-MT, 19 de maio de 2017.
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de Administração
Homologo:
LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRA
Prefeita Municipal