LEI MUNICIPAL Nº 1091 DE 17 DE MAIO DE 2017.
24 de Maio de 2017
SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:
Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.069/2016 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.005.215,41 (Dois Milhões, Cinco Mil, Duzentos e Quinze Reais e Quarenta e Um Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Órgão | 11 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Da Indústria, Comércio E Serviços |
| Unid. Orç. | 001 - Gabinete Do Secretario E Dependências |
| Função | 22 - Indústria |
| Sub-Função | 661 – Promoção Industrial |
| Programa | 0029 – Empregabilidade e Sustentabilidade |
| Proj. /Ativ. | 1.103 – Implantar a Rede Elétrica no loteamento Jardim Comercial/Distrito Industrial |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0124055000 |
| Valor R$ | 490.215,41 |
| Órgão | 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Unid. Orç. | 002 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Função | 08 – Assistência Social |
| Sub-Função | 241 – Assistência ao Idoso |
| Programa | 0026 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
| Proj. /Ativ. | 1.073 – PSE- Projeto de obras para acolhimento ao Idoso |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0121055000 |
| Valor R$ | 100.000,00 |
| Órgão | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Unid. Orç. | 002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| Função | 15 - Urbanismo |
| Sub-Função | 451 – Infra-estrutura Urbana |
| Programa | 0036 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Proj. /Ativ. | 1.079 - Pavimentação urbana e obras complementares |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0124055000 |
| Valor R$ | 1.000.000,00 |
| Órgão | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Unid. Orç. | 002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| Função | 15 - Urbanismo |
| Sub-Função | 451 – Infra-estrutura Urbana |
| Programa | 0036 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Proj. /Ativ. | 1.079 - Pavimentação urbana e obras complementares |
| Elemento | 4490300000 – Material de Consumo |
| Fonte | 0124055000 |
| Valor R$ | 200.000,00 |
| Órgão | 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO |
| Unid. Orç. | 001 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS |
| Função | 12 – Educação |
| Sub-Função | 122 – Administração Geral |
| Programa | 0011 – Administrando para Educar |
| Proj. /Ativ. | 1015 - Novas instalações e novos imobilizados para apoio administrativo da SEMECETEL |
| Elemento | 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 0122055000 |
| Valor R$ | 50.000,00 |
| Órgão | 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO |
| Unid. Orç. | 002 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| Função | 12 – Educação |
| Sub-Função | 361 – Ensino Fundamental |
| Programa | 0013 – Construir e Reformar para a Vida |
| Proj. /Ativ. | 1.024 - Reestruturação física das unidades de Educação básica do ensino Fundamental |
| Elemento | 4490510000 – Obras e Instalações |
| Fonte | 0122055000 |
| Valor R$ | 50.000,00 |
| Órgão | 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Unid. Orç. | 002 – Fundo Municipal de Saúde |
| Função | 10 – Saúde |
| Sub-Função | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
| Programa | 0020 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Proj. /Ativ. | 1060 - Adquirir veículo para a Urgência e Emergência |
| Elemento | 4490520000 – Equipamentos e Material Permanente |
| Fonte | 0123055000 |
| Valor R$ | 80.000,00 |
| Órgão | 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO |
| Unid. Orç. | 007 – Departamento de Esporte e Lazer |
| Função | 27 – Desporto e Lazer |
| Sub-Função | 812 – Desporto Comunitário |
| Programa | 0017 – Esporte Direito de Todos |
| Proj. /Ativ. | 2101 - Fomentar e realizar eventos esportivos de lazer, recreação e promoções (promoção de competições esportivas) |
| Elemento | 3390320000 – Material de Distribuição Gratuita |
| Fonte | 0124055000 |
| Valor R$ | 20.000,00 |
| Órgão | 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO |
| Unid. Orç. | 007 – Departamento de Esporte e Lazer |
| Função | 27 – Desporto e Lazer |
| Sub-Função | 812 – Desporto Comunitário |
| Programa | 0017 – Esporte Direito de Todos |
| Proj. /Ativ. | 2101 - Fomentar e realizar eventos esportivos de lazer, recreação e promoções (promoção de competições esportivas) |
| Elemento | 3390310000 – Premiações Culturais, Artísticas Esportivas |
| Fonte | 0124055000 |
| Valor R$ | 15.000,00 |
Art. 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, proveniente dos Termos de Compromisso:
| Termo de Compromisso | Objeto | Valor Repasse |
| 0583-2017 | Construção de Rede de alta e baixa tensão para atender o loteamento comercial; | 490.215,41 |
| 0572-2017 | Reforma do Centro de Convivência de Idosos; | 100.000,00 |
| 0561-2017 | Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas; | 1.000.000,00 |
| 0265-2017 | Recuperação de Pavimento Asfáltico – Lama Asfáltica | 200.000,00 |
| 0530-2017 | Aquisição de 01 Veiculo automotivo Zero KM | 50.000,00 |
| 0529-2017 | Reforma da EMEB Sagrado Coração de Jesus | 50.000,00 |
| Fundo a Fundo | Aquisição de 01 Ambulância | 80.000,00 |
| 0692-2017 | Aquisição de Materiais Esportivos | 20.000,00 |
| 0693-2017 | Realização da Copa Regional de Futebol Society | 20.000,00 |
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.067/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e na Lei Municipal nº. 1.003/2013, Plano Plurianual.
Art. 4º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 17 de Maio de 2017.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL