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Pref. Nova Olímpia

SUMULA: “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte:

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 1.069/2016 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.005.215,41 (Dois Milhões, Cinco Mil, Duzentos e Quinze Reais e Quarenta e Um Centavos) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

Órgão

11 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Da Indústria, Comércio E Serviços

Unid. Orç.

001 - Gabinete Do Secretario E Dependências

Função

22 - Indústria

Sub-Função

661 – Promoção Industrial

Programa

0029 – Empregabilidade e Sustentabilidade

Proj. /Ativ.

1.103 – Implantar a Rede Elétrica no loteamento Jardim Comercial/Distrito Industrial

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0124055000

Valor R$

490.215,41

Órgão

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unid. Orç.

002 - FMAS-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função

08 – Assistência Social

Sub-Função

241 – Assistência ao Idoso

Programa

0026 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Proj. /Ativ.

1.073 – PSE- Projeto de obras para acolhimento ao Idoso

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0121055000

Valor R$

100.000,00

Órgão

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unid. Orç.

002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15 - Urbanismo

Sub-Função

451 – Infra-estrutura Urbana

Programa

0036 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Proj. /Ativ.

1.079 - Pavimentação urbana e obras complementares

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0124055000

Valor R$

1.000.000,00

Órgão

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unid. Orç.

002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Função

15 - Urbanismo

Sub-Função

451 – Infra-estrutura Urbana

Programa

0036 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Proj. /Ativ.

1.079 - Pavimentação urbana e obras complementares

Elemento

4490300000 – Material de Consumo

Fonte

0124055000

Valor R$

200.000,00

Órgão

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

Unid. Orç.

001 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

Função

12 – Educação

Sub-Função

122 – Administração Geral

Programa

0011 – Administrando para Educar

Proj. /Ativ.

1015 - Novas instalações e novos imobilizados para apoio administrativo da SEMECETEL

Elemento

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte

0122055000

Valor R$

50.000,00

Órgão

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

Unid. Orç.

002 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função

12 – Educação

Sub-Função

361 – Ensino Fundamental

Programa

0013 – Construir e Reformar para a Vida

Proj. /Ativ.

1.024 - Reestruturação física das unidades de Educação básica do ensino Fundamental

Elemento

4490510000 – Obras e Instalações

Fonte

0122055000

Valor R$

50.000,00

Órgão

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Orç.

002 – Fundo Municipal de Saúde

Função

10 – Saúde

Sub-Função

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa

0020 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Proj. /Ativ.

1060 - Adquirir veículo para a Urgência e Emergência

Elemento

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte

0123055000

Valor R$

80.000,00

Órgão

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

Unid. Orç.

007 – Departamento de Esporte e Lazer

Função

27 – Desporto e Lazer

Sub-Função

812 – Desporto Comunitário

Programa

0017 – Esporte Direito de Todos

Proj. /Ativ.

2101 - Fomentar e realizar eventos esportivos de lazer, recreação e promoções (promoção de competições esportivas)

Elemento

3390320000 – Material de Distribuição Gratuita

Fonte

0124055000

Valor R$

20.000,00

Órgão

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

Unid. Orç.

007 – Departamento de Esporte e Lazer

Função

27 – Desporto e Lazer

Sub-Função

812 – Desporto Comunitário

Programa

0017 – Esporte Direito de Todos

Proj. /Ativ.

2101 - Fomentar e realizar eventos esportivos de lazer, recreação e promoções (promoção de competições esportivas)

Elemento

3390310000 – Premiações Culturais, Artísticas Esportivas

Fonte

0124055000

Valor R$

15.000,00

Art. 2º – Para amparar o Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação por rubrica, nos termos do artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei 4.320/64, proveniente dos Termos de Compromisso:

Termo de Compromisso

Objeto

Valor Repasse

0583-2017

Construção de Rede de alta e baixa tensão para atender o loteamento comercial;

490.215,41

0572-2017

Reforma do Centro de Convivência de Idosos;

100.000,00

0561-2017

Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas;

1.000.000,00

0265-2017

Recuperação de Pavimento Asfáltico – Lama Asfáltica

200.000,00

0530-2017

Aquisição de 01 Veiculo automotivo Zero KM

50.000,00

0529-2017

Reforma da EMEB Sagrado Coração de Jesus

50.000,00

Fundo a Fundo

Aquisição de 01 Ambulância

80.000,00

0692-2017

Aquisição de Materiais Esportivos

20.000,00

0693-2017

Realização da Copa Regional de Futebol Society

20.000,00

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes necessários ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n°. 1.067/2016 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e na Lei Municipal nº. 1.003/2013, Plano Plurianual.

Art. 4º – Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, em 17 de Maio de 2017.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL