PORTARIA MUNICIPAL Nº058/2015
9 de Março de 2015
DATA: 03 DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
RESOLVE:Artigo 1º- Nomear a Sra. CELMA VIEIRA DA SILVA MELO, para ocupar o cargo em Comissão de
COORDENADORA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
com Retide de 23,07% (vinte e três vírgula sete por cento), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento Lei Complementar nº 026/2013.Artigo 2º- A Servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.
Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 026/2013.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.