PORTARIA N.º 53 DE 23 DE MAIO DE 2017
24 de Maio de 2017
PORTARIA N.º 53 DE 23 DE MAIO DE 2017
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Jussania Aires da Silva”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Daiana Gabriela de Souza Almeida, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 2.021 (dois mil e vinte e um) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO de protocolo nº 025482/2017, emitido pelo ESTADO DE MATO GROSSO – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV e parecer jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 23 de MAIO de 2017.
Daiana Gabriela de Souza Almeida
Secretária de Administração