DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE FARMACÊUTICO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

Considerando a vacância temporária do cargo, em virtude de servidora efetiva no cargo, estar em tratamento de saúde;

Considerando a necessidade de contenção de gastos com pessoal, conforme o prescrito na Lei Complementar nº 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal).

Considerando que há no quadro de servidores efetivos servidora com disponibilidade e habilitação exigida na área;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar a Sra. MARGARETT ROZEMARI DE OLIVEIRA NUNES,matricula funcional 393, portador da cédula de Identidade, RG 14700395 SSP/MT, CPF 976.519.231-20, efetiva no cargo de Auxiliar de Consultório e Laboratório, admitida em 28/01/2003, para exercer interinamente a função de Farmacêutica.

Art. 2º - Pelo exercício da função descrito no artigo anterior, a servidora ora designada receberá, vantagem pessoal complementar remuneratório, para que seu salário não fique aquém da função desempenhada.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Curvelândia – MT, 22 de maio de 2017.

_________________________________

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal