DECRETO Nº 2722 DE 23 MAIO DE 2017.
24 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial”
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JURUENA Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1128/2017, de 17 de maio de 2017;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0125 – PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2004 – ENCARGOS COM COMP. PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.98.00.00–COMPENSAÇÕES AO RGPS......................................................................R$ 15.000,00
0004 – ADMINISTRAÇÃO
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0124 – APOIO ADMINISTRATIVO
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2001 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS
4.4.90.52.00.00–EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 5.000,00
TOTAL.....................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREV. SOCIAL DE JURUENA
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0125 – PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2004 – ENCARGOS COM COMP. PREVIDENCIÁRIA
3.1.90.05.00.00–OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS......................................R$ 20.000,00
TOTAL.................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em Juruena - MT, 23 de maio de 2017.
SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA
Prefeita Municipal