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Pref. Chapada dos Guimarães

Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa ERLAN DE SOUSA - ME, na forma e condições seguintes.

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, no Gabinete da Prefeita, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT,denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa ERLAN DE SOUZA - ME, com sede na Rua Paz do Senhor, nº 342, Bairro São Sebastião, Cidade de Chapada dos Guimarães, CEP. 78.195-000, no Estado do Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.537.342/0001-10, devidamente representada pelo seu proprietário, o Sr. ERLAN DE SOUSA, empresario, portador da Cédula de Identidade RG nº 32453253091554 SSP/GO, e CPF nº 591.248.061-53 doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de vigência:

Fica aditado a Cláusula Segunda do Contrato Principal, com prorrogação do prazo de vigência para 06/06/2017, tendo início a partir de 07/04/2017, podendo ser prorrogado por igual período por interesse da administração publica.

Continua eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.

As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 07 de abril de 2017.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

Contratante

ERLAN DE SOUZA - ME

Contratada

Dr. RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Procuradoria Geral Do Município

OAB/MT nº. 11.055