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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Altera o Decreto nº 1.276/GAB/PMR, de 26 de Janeiro de 2017 que divulgou os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2017.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando que foi observado um erro na indicação do dia correto feriado municipal do dia 24 de Maio instituído pela Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 tratado no Decreto nº 1.276/GAB/PMR, de 26 de Janeiro de 20171;

Considerando a necessidade de planejar e organizar corretamente as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia, especial em relação a data correta do feriado municipal que é o dia 24 de Maio (quarta-feira);

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o dia de recesso administrativo do feriado de 24 de maio (quarta-feira) para o dia 26 de maio (sexta-feira), passando a vigorar os incisos IX e X do Art. 1º do Decreto nº 1.276/GAB/PMR, de 26 de Janeiro de 2017 com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

(...)

IX - 24 de Maio (quarta-feira) e 25 de Maio (quina-feira), expediente administrativo normal;

X - 25 de maio (sexta-feira), ponto facultativo devido a transferência do feriado de 24 de maio;”

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais, especial nas pastas da Saúde, Educação e Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal