DECRETO Nº 1.321/GAB/PMR, DE 23 DE MAIO DE 2017.
25 de Maio de 2017
PODER EXCUTIVO
Nomeia o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;
D E C R E T A:
Art.1º. Nomeia oConselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB representado pelos seguimentos de que dispõe o Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, com a seguinte composição:
I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO
a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- IZAIAS PAULO POLICARPO
b) Secretaria Municipal de Agricultura
- ORLANDO NUNES MACIEL
c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
- TAIZES BELING SOARES MONTEIRO
d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- ADRIANA OLIVEIRA BARROSO
e) Gabinete do Prefeito
- THIAGO ARRUDA BEZERRA
f) Fundação Nacional do Índio
- LÍGIA NEIVA
II – REPRESENTANDO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
a) Associação dos Produtores Rurais APROVALE
- LUIZ AUREO ZEFERINO
b) Sindicato Rural de Rondolândia
- JOÃO GARCIA
c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia
- NIVALDO ALVES CARVALHO
d) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
- VALDECIR DA SILVA CRUZ
e) Associação das Mulheres – AMUSA
- MARLENE MOREIRA LOPES
f) Associação Indígena Zoró – APIZ
- HUMBERTO ZORÓ
Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º. Nos termos do Art. 5º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017 o Conselho elaborará e aprovará o seu próprio Regimento Interno.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal