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Pref. Rondolândia

PODER EXCUTIVO

Nomeia o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art.1º. Nomeia oConselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB representado pelos seguimentos de que dispõe o Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO

a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

- IZAIAS PAULO POLICARPO

b) Secretaria Municipal de Agricultura

- ORLANDO NUNES MACIEL

c) Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

- TAIZES BELING SOARES MONTEIRO

d) Secretaria Municipal de Educação e Cultura

- ADRIANA OLIVEIRA BARROSO

e) Gabinete do Prefeito

- THIAGO ARRUDA BEZERRA

f) Fundação Nacional do Índio

- LÍGIA NEIVA

II – REPRESENTANDO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Associação dos Produtores Rurais APROVALE

- LUIZ AUREO ZEFERINO

b) Sindicato Rural de Rondolândia

- JOÃO GARCIA

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondolândia

- NIVALDO ALVES CARVALHO

d) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

- VALDECIR DA SILVA CRUZ

e) Associação das Mulheres – AMUSA

- MARLENE MOREIRA LOPES

f) Associação Indígena Zoró – APIZ

- HUMBERTO ZORÓ

Art. 2º. Nos termos do §1º do Art. 1º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017, cabe a presidência do Conselho ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 3º. Nos termos do Art. 5º da Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017 o Conselho elaborará e aprovará o seu próprio Regimento Interno.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal