SÚMULA: Altera o número de vagas de Bolsistas do Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer e dá outras providências.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Amplia-se de seis para oito o número de vagas das Bolsas de Incentivo à Docência do PMBIDCEL - Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência, Cultura e Esporte e Lazer;

DENOMINAÇÃO	VAGA	VALOR
Bolsa de Incentivo à Cultura	08	80% do salário mínimo nacional vigente
Bolsa de Incentivo à Cultura	02
Bolsa de Incentivo ao Esporte e Lazer	02

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Complementar Nº 1160/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, 24 de maio de 2017.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal