PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2015.
9 de Março de 2015
DATA: 02 de MARÇO de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 18/02/2015 à 17/06/2015 à Servidora Municipal ELENICE PINTO DE ÁVILA E SILVA, ocupante do cargo deProfessora Classe C Licenciatura Plena com Especialização - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 18 de Fevereiro de 2015.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOIS DO MÊS DE MARÇO de 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.