DECRETO N° 1.322/GAB/PMR, DE 24 DE MAIO DE 2017
25 de Maio de 2017
PODER EXECUTIVO
Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União e dá outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, e,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I - Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA.
II - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID.
III – Agnaldo Rodrigues de Carvalho – Prefeito Municipal
IV – Izaias Paulo Policarpo – Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos
V – Neidson Gomes Temponi – Secretário Municipal de Saúde
VI – Marcelo Quadro Gonçalves – Secretário Municipal de Meio Ambiente
VII - Marlene Bastos Frolich - Secretaria Municipal de Ação Social.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I – Aécio Pedroso Silva
II – Elexon da Costa;
III – Leandro do Nascimento Silva;
IV – Sandra Oliveira Leonel.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I - Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – Observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia – MT, 24 de Maio de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal