PROCESSO ADMINISTRATIVO 0030/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2017

Aos doisdias do mês de Maio de 2017, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio do Leverger, nº 245, Centro, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, neste ato denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIALNº 012/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em27/04/2017, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que seseguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivandoRegistro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de kit de cesta básicas para atender as famílias que são acompanhadas pelo CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social), pelo período de 12 (doze) meses,observado asespecificações contidas no termo de referencia deste edital e em seus anexos.

Fornecedor:	Wanderlei Bosco Ribeiro & Cia Ltda			CNPJ: 01.020.481/0001-68
Endereço:	Avenida Santo Antonio			Nº:372
Bairro:	Centro	Cidade:	Santo Antonio de Leverger	CEP:78180-000
Representante Legal:	Wanderlei Bosco Ribeiro			CPF: 429.301.701-15
E-mail:	supermercadodomingossavio@hotmail.com			Telefone:(65)3341-1216

CESTA BÁSICA – KIT CONTENDO;

ITEM	PRODUTOS	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO
1	Arroz, grupo beneficiado, classe longo fino, tipo i, isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas, coloração uniforme e característica do arroz tipo i, embalado em saco plástico de 5,0 kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido.	1	R$ 12,76
2	Óleo: de soja, tipo I, classe refinado, embalagem plástica de 900 ml cada, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.	1	R$ 4,09
3	Feijão tipo I, carioquinha, in natura, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas, livre de umidade, secos, embalagem plástica de 1,0Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido.	1	R$ 4,08
4	Açúcar: cristal, especial, cor clara, embalagem plástica de 2,0 Kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.	1	R$ 4,68
5	Bolacha de maisena (doce), em sua composição apresenta entre outros ingredientes farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, embalagem de 400g contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço.	1	R$ 4,90
6	Farinha de mandioca: torrada, tipo I, embalagem transparente de 1,0 Kg contendo as especificações do produto, marca do produto, data de fabricação e prazo de validade	1	R$ 5,50
7	Fubá de milho, mimoso, produzido a partir de grão de milho de primeira qualidade, produto amarelo, de aspecto fino, livre de umidade, contendo ferro e ácido fólico, embalagem plástica transparente de 1,0 Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido.	1	R$ 3,13
8	Macarrão tipo espaguete, massa de sêmola com ovos, As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de duas vezes a mais do peso antes da cocção. Embalagem plástica de 1,0 Kg contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.	1	R$ 2,23
9	Sal refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos. A iodação do sal deve seguir a legislação especifica embalagem de polietileno de 1,0 Kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.	1	R$ 1,78
10	Chá mate embalagem caixa de s de 500g de primeira qualidade (folhas tostadas de erva mate). O produto deverá apresentar no rótulo prazo de validade superior a 06 (seis) meses, a partir da data de entrega.	1	R$ 5,70
11	Leito em pó integral emsache de 400 gramas	1	R$ 7,80
12	Achocolatadoem sache de 250 gramas	1	R$ 3,39
ITEM	PROTUDOS	Quantidade	Valor unitário
1	Creme dental um 90gr	1	R$ 2,71
2	Papel higienico branco c4 unidades	1	R$ 2,26
3	Sabonete 90g um	1	R$ 1,50
4	Sabão em barra com 5 unidades	1	R$ 4,93
5	Detergente em pó 500 gramas	1	R$ 3,33
6	Lã de aço 60 gramas	1	R$ 1,23

Valor total do KIT de cesta básica : R$ 76,00 (Setenta e Seis reais ).

QUANTITATIVO DO KIT DE CESTA BASICA : SERÃO 500 UNIDADES PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.

NOTA: Os produtos deverão ser entregues em fardos transparentes resistentes ou caixas próprias devidamente identificadas, não podendo haver produtos que não estejam adequados para o consumo humano, sob pena de devolução de todas as cestas básicas constantes no empenho, entregue à empresa vencedora;

• Não serão aceitas ofertas de produtos em embalagens ou condições diferentes das solicitadas;

• Os produtos deverão apresentar nas embalagens sua composição nutricional e prazo de validade, que seja de no mínimo 06 (seis meses), após a data da entrega;

• A entrega das cestas deverá ser feita de forma parcelada, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão conforme a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que o prazo máximo para a entrega deste item não poderá ultrapassar 15(quinze) dias úteis, após a solicitação ou entrega do empenho;

• Todos os produtos deverão obedecer as normas de legislação vigentes do Ministério da Agricultura/FIF/DIE/SIM/VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Quando for o caso).

2– DA EXPECTATIVA DA CONTRATAÇÃO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº012/2017.

2.1– O compromisso de execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº012/2017. 2.2– O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro dePreços. 2.3– A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do Pregão Presencial nº012/2017.

3– DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1– Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meioeletrônico. 3.2– Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade decondições. 3.3– A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada avantagem. 4– DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº8.666/93. 4.1– O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. 4.1.1– Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar- se superior ao preço praticado no mercado, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelomercado.

4.1.2– Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromissoassumido.

4.1.2.1– Na hipótese do subitem anterior, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2.– Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipalpoderá: 4.2.1– Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido defornecimento. 4.2.2– Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. 4.3– Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação maisvantajosa. 4.4– Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis aespécie. 4.5– O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempremantidos. 4 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de suaassinatura. 5 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de suaassinatura. 6 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado queseja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

Wanderlei Bosco Ribeiro & Cia Ltda

CNPJ: 01.020.481/0001-68

Fornecedor

Testemunhas

Nome: Nome:

RG: RG: