PORTARIA Nº. 102/2017

DE 22 DE MAIO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor LUZIMAR ARAÚJO ROCHA, portador do RG nº 1436862/SSP/GO e CPF nº 300.303.401-44 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 020/2017 – CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA REFAZER O PAVIMENTO DE CONCRETO DO CAIS DO RIO DAS MORTES DA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N. 06/2017 DE 01 DE MARÇO DE 2017.

CONTRATADA: RAIMUNDO FERREIRA PAIVA 89012640130.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 12 de Maio de 2017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 22 de Maio de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal